Por: Emily Campos
Franciely Portela
Mahryan Sampaio
No septuagésimo aniversário das Nações Unidas, em 2015, a comunidade internacional se reuniu mais uma vez a fim de determinar meios viáveis de se alcançar a sustentabilidade das nações. Insertos no documento Transformando nosso mundo: a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) consistem em 17 objetivos e 169 metas que apelam, aos Estados membros da Assembleia Geral da ONU, o aprimoramento urgente de suas condutas quanto a busca pelo fim da pobreza e da desigualdade social, como também ações que promovam a prosperidade de campos como a saúde, educação e tecnologia, e a própria preservação do meio ambiente.
Dentre os 17 objetivos, aqui destaca-se o ODS 2, Fome zero e agricultura sustentável, que busca “erradicar a fome, alcançar a segurança alimentar, melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável” (ONU Brasil, 2021). A priorização do combate à fome e dos estudos de novas formas de se produzir pode sofrer oscilações conforme a prioridade de cada governo, de cada país. No entanto, as nações que não buscam favorecer a temática ao longo de seu desenvolvimento, deverão lidar, a curto e longo prazo, com as consequências de tal negligência, diretamente ligada ao aumento dos índices de pobreza. Monteiro (2003) define a pobreza como uma correspondente à condição de não satisfação das necessidades humanas mais básicas, como, justamente, a alimentação e a saúde, tal como a educação, a moradia e o vestuário. O indivíduo não necessariamente é carente de alimentação quando pobre, podendo ter a carência de outros direitos básicos, mas, basta tirar-lhe o alimento para que seja automaticamente considerado em estado de pobreza.
Segundo Rotondaro et al. (2020), é possível afirmar que a fome no mundo, atualmente, é um problema político. Isto é, considera-se que pela amplificação dos níveis de desmatamento e secas, haverá um momento em que a falta de recursos para a produção de alimentos se dará por questões naturais, mas, no momento atual, as circunstâncias se dão por “uma dinâmica distributiva extremamente desigual desses recursos, combinando condições miseráveis de vida ao lado de uma indecente concentração de riqueza” (ROTONDARO et al., 2020, p. 69). Para Haro (2020), a ampliação dos níveis de produção não é suficiente para o combate à fome, visto que a problemática da situação está na desigualdade de acesso aos insumos e a distribuição dos alimentos, gerando uma falta de segurança alimentar à população. Sobre isso, a autora complementa:
A situação alimentar mundial é crítica, porém, os maiores níveis de insegurança alimentar e desnutrição aparecem nos países ‘subdesenvolvidos’, onde a renda da maior parte da população é insuficiente para que as famílias tenham acesso a alimentação nutritiva e diária. Justamente por envolver questões sociais de desigualdade e desequilíbrio, há uma correlação entre as zonas mais pobres do mundo com a maior predominância de insegurança alimentar e desnutrição da população (HARO, 2020, p. 18).
A segurança alimentar citada implica, basicamente, que haja uma disponibilidade permanente de alimentos, para os quais todo e qualquer indivíduo tenha direito ao acesso. Para Alencar (2001), seria ideal uma definição de segurança alimentar simples e abrangente, sendo simples a ponto de ser entendida por todos, e abrangente a fim de se adaptar às diferentes condições que cada ‘população alvo’ exige, sendo qualquer meta de segurança alimentar inferior a 100% “inadequada, ética e politicamente, por implicar condescendência com a desnutrição e suas graves sequelas” (ALENCAR, 2001, p. 143).
Em vista disso, como aponta Siliprandi (2012), é necessário compreender que o conceito de "Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)" não é monolítico, integrando várias dimensões do processo de alimentação e nutrição, isto é,
(...) diz respeito ao acesso, à qualidade e à quantidade de alimentos que as pessoas dispõem habitualmente; depende das condições de saúde, saneamento e da sustentabilidade do ambiente em que se vive; e da garantia, a todas as pessoas, de terem a sua dignidade respeitada no ato de se alimentar (SILIPRANDI, 2012, p. 144).
Sobretudo, é necessário correlacionar esse conceito com seu aspecto eminentemente político, ou seja, com a "Soberania Alimentar", cuja concepção vincula-se "ao direito dos países e dos povos de estabelecerem suas próprias políticas de produção, abastecimento e consumo, respeitando sua história e cultura" (SILIPRANDI, 2012, p. 144).
Nesse sentido, a pauta de SAN representa uma questão fundamental para o Brasil, tendo sido tratada, ao longo da história, de forma direta ou indireta no âmbito governamental. Dessa forma, enquanto episódio importante para consolidar as políticas públicas em SAN no Estado brasileiro, destaca-se a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (CONSEA) em 1993, que foi responsável por introduzir a questão alimentar como tema prioritário na agenda brasileira, com a implementação de várias ações governamentais de controle de qualidade e estímulos às práticas alimentares saudáveis, o que ampliou a noção de segurança alimentar no início dos anos 1990. Entretanto, acabou sendo extinto em 1995.
Com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, o CONSEA foi reativado, além de ter sido criado o Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA). Em 2004, foi realizada a II Conferência Nacional de Segurança Alimentar, objetivando propor diretrizes para o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, além da deliberação sobre a lei que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Foi nesse contexto que o Brasil se tornou um dos países mais atuantes no combate à fome no mundo, o que refletiu diretamente em sua política externa.
Amado Cervo (2008) , inclusive, classifica a inserção do tema enquanto pauta de política externa como uma tentativa de “democratizar a globalização” com a busca por SAN como uma forma de resgatar valores morais que classicamente eram dissociados da prática política, corroborando para a humanização dos objetivos de política externa. Assim, os três eixos de ação na promoção da SAN no âmbito da política externa brasileira foram: (i) negociações internacionais; (ii) cooperação Sul-Sul (CSS) na área de SAN e de desenvolvimento agrícola; e (iii) assistência humanitária.
Buscando, então, atuar mais diretamente nessas questões, houve um aumento da participação do Brasil tanto na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) como em outros âmbitos – BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), Mercosul, o CARICOM (Caribbean Community), União Africana, Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), além de iniciativas bilaterais –, tendo sido inúmeros os projetos, tanto de cooperação técnica quanto humanitária, em que o país se envolveu buscando fortalecer tanto suas políticas nacionais quanto colaborar com as políticas de SAN em outros países.
Exemplificando os projetos de cooperação técnica, destaca-se que, no início do governo Lula, foi montada uma comissão composta por membros do Banco Mundial, do BID e da FAO que buscou avaliar as possibilidades do Programa Fome Zero (PFZ), com cada uma das instituições ficando responsável pelo financiamento e incentivo de algum setor do grande projeto brasileiro de combate à fome. O sucesso do PFZ, inclusive, foi um dos fatores que corroboraram para que o país saísse da condição de receptor e se tornasse fornecedor nos projetos em SAN, tendo em vista os positivos resultados nesse e nos demais projetos nacionais nele inspirados posteriormente implantados.
Além disso, em 2004, foi criado o Fundo IBAS para o Alívio da Fome e da Pobreza, visando apoiar projetos viáveis e replicáveis que, baseados nas capacidades disponíveis nos países do IBAS e em suas experiências bem-sucedidas, contribuíssem com as prioridades nacionais de países de menor desenvolvimento. Já em 2008, o Programa de Cooperação Internacional Brasil-FAO, objeto de análise deste artigo, foi acordado.
Em 2010, foi realizado o “Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural” em que foram anunciadas novas iniciativas de cooperação, como o Centro de Estudos Estratégicos e de Capacitação em Agricultura Tropical da Embrapa e dez projetos-piloto do Programa de Aquisição dos Alimentos na África.
Nesse mesmo ano, houve a renovação do acordo entre Venezuela, a Embrapa e o Ministério da Agricultura daquele país, levando a continuação dos trabalhos nas áreas de produção de sementes de grãos e pasto, sanidade animal, melhoramento de bovinos, produção de frangos e agricultura familiar – com expansão da superfície cultivada.
Todos esses e outros esforços foram primordiais para a melhoria da situação de insegurança alimentar no país que conseguiu o feito de sair do Mapa Mundial da Fome em 2014. O Relatório de Insegurança Alimentar no Mundo (FAO, 2014) atribuiu os resultados brasileiros aos avanços no marco legal e institucional sobre alimentação e nutrição, entre eles a refundação do CONSEA, destacando também o PFZ e a participação social para essas conquistas.
Em 2015, além do estabelecimento dos ODS no plano internacional, ocorreu, em Brasília, a 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar com o tema "Comida de de verdade no campo e na cidade, por direitos e soberania alimentar", tendo sido marcos da Conferência as assinaturas do decreto de regulamentação da NBCal (Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes e crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras) e dos decretos que instituíram o Pacto Nacional pela Alimentação Saudável e o Programa Nacional de Sementes e Mudas para a Agricultura Familiar.
A partir de 2016, após esse frutífero período, o cenário torna-se tenebroso para a área de SAN no país. Com o impeachment de Dilma Rousseff, houve o desmonte das políticas do governo federal de proteção social e combate à fome, entre elas as estruturas do SISAN e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Ainda nesse ano, foi aprovada a emenda constitucional 95 que congelou os gastos sociais por 20 anos, com fortes impactos nas condições necessárias para a realização de políticas de SAN destinadas à ampla camada da população brasileira.
Sob um cenário de crise econômica, em 2018, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 (IBGE, 2019) apontou que 36,7% dos domicílios brasileiros conviviam com algum grau de insegurança alimentar e nutricional, estando tal insegurança relacionada tanto à qualidade da alimentação quanto ao direito de viver livre da fome. Nesse contexto, o Brasil voltou ao Mapa da Fome.
Com a posse de Jair Bolsonaro em 2019, o CONSEA foi extinto pela medida provisória 870, cujo objetivo seria reorganizar as estruturas do governo federal. Apesar da mobilização da sociedade civil que fez o Congresso Nacional chegar a suspender o texto que buscava extinguir o conselho e aprovava sua recriação, o atual presidente vetou o inciso. O CONSEA, portanto, segue extinto, marcando uma desestruturação histórica das políticas de SAN no país e da participação social na área.
A pandemia do Covid-19, iniciada em março de 2020, acentuou ainda mais o cenário tenebroso delineado anteriormente dos últimos anos na área de SAN, conforme aponta pesquisa da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN).
Segundo o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 (PENSSAN, 2021), nos últimos meses de 2020, 19 milhões de brasileiros passaram fome, 55,2% dos lares brasileiros, ou o correspondente a 116,8 milhões de pessoas, conviveram com algum grau de insegurança alimentar e 9% deles vivenciaram insegurança alimentar grave, ou seja, passaram fome, nos três meses anteriores ao período de coleta, feita em dezembro de 2020, em 2.180 domicílios. Esse número de brasileiros que passaram fome no país é o dobro do que foi registrado em 2009, com o retorno ao nível observado em 2004.
Políticas Municipais e Segurança Alimentar
As cidades abrigam mais da metade da população mundial e, portanto, são fundamentais para impulsionar a adoção de dietas saudáveis e sustentáveis. Logo, é necessário compreender a segurança alimentar como uma questão transversal que envolve vários setores, exigindo uma abordagem holística dos sistemas alimentares urbanos.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de São Paulo (SMDET) possui uma Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional. Dentro da divisão da coordenação, há o Centro de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional, além do Programa Banco Municipal de Alimentos e o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e Perda de Alimentos. A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (COSAN) atua em conjunto com os demais órgãos municipais na realização de ações emergenciais de segurança alimentar e nutricional, buscando o controle da qualidade nutricional e sanitária dos alimentos. O setor direciona-se especificamente à distribuição de alimentos em abrigos e centros comunitários, tendo expandido suas políticas no contexto de pandemia, a partir do aumento do volume das distribuições de cestas básicas. O Programa Municipal Banco de Alimentos recebe doações e possui 410 ONGs cadastradas. Além do Programa Banco de Alimentos, há o Programa Municipal de Combate ao Desperdício. A iniciativa atende entidades cadastradas pela prefeitura em feiras livres (equipamentos de abastecimento público), para que possam arrecadar doações de frutas, verduras e legumes que os feirantes jogam fora, em razão de não terem valor comercial à venda. As entidades retiram a doação na feira, higienizam e doam para famílias atendidas pela instituição. A Prefeitura Municipal de São Paulo estima que foram distribuídas mais 60.000 cestas orgânicas por mês, adquiridas de pequenos agricultores, contribuindo de forma significativa para a segurança alimentar e nutricional da população. A legislação local é responsável por determinar a quantidade e qualidade da comida distribuída nos abrigos e toda refeição é produzida de acordo com orientação de nutricionista.
Outros programas e projetos buscam aliar segurança alimentar e nutricional à desenvolvimento sustentável, como o Ligue os Pontos, iniciativa para promover o desenvolvimento sustentável do território rural e melhorar suas relações com o meio urbano nos diversos pontos envolvidos na Cadeia Agropecuária. O objetivo é fortalecer a cadeia de valor da agricultura local com o uso da tecnologia como ferramenta de integração e articulação entre as iniciativas e os atores associados à cadeia - setor público e sociedade civil.
Outro exemplo de cidade atuante no combate à insegurança alimentar no Brasil é o Rio de Janeiro. Comprometida com o tema, possui o Programa de Restaurantes Populares, que já serviu 2,7 milhões de refeições com cardápio saudável a preços simbólicos nas unidades de Bangu, Campo Grande e Bonsucesso. O programa de alimentação escolar da cidade também é outro exemplo da atuação carioca, oferecendo, diariamente, 1,5 milhão de refeições saudáveis em unidades de ensino.
Ambas as cidades também são signatárias do Pacto de Milão para a Política de Alimentação Urbana (MUFPP), acordo internacional de prefeitos lançado em 2014 pela cidade italiana. Buscando debater políticas alimentares seguras, inclusivas e sustentáveis que envolvam questões como diversidade, respeito à natureza e minimização do desperdício, o Pacto facilita a construção de uma rede de troca de informações sobre as melhores práticas entre as cidades, gerando conscientização e pontes de cooperação.
Ademais, é preciso dar rosto à fome, explicitando o gênero, a raça e a condição social dos mais afetados: os domicílios em que uma mulher é a responsável apresentam insegurança alimentar grave; se essa mulher responsável for uma mulher preta ou parda e de baixa escolaridade, essa insegurança é ainda maior.
Gênero, insegurança alimentar e nutricional e vulnerabilidade
Historicamente, as mulheres do campo deparam-se com menor acesso à terra e ao território, financiamentos, assistência técnica e comercialização de produtos, além das limitações para suas liberdades pessoais e autonomia econômica. Reforçando estereótipos relacionados à construção do papel social do homem e da mulher, muitas vezes agentes públicos naturalizam a visão de uma configuração de família homogênea e tradicional, identificando o homem como provedor e “chefe de família”. Contudo, são elas as responsáveis pela produção de subsistência, conhecimento de manejo de sementes e hortaliças, assim como pelo preparo e oferta de alimentos, com grande participação nas cooperativas locais e associações de agricultores.
Apesar de todo o esforço em prol da alimentação, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirma que muitas dessas mulheres vivem em situação de desigualdade social, política e econômica, além de contarem com a titularidade de apenas 30% das terras, 10% dos créditos e 5% da assistência técnica.
O papel das mulheres continua também sendo invisibilizado ou contestado mesmo quando elas assumem uma posição de liderança. No entanto, a busca de novas alternativas de alimentação e transformação, visando o enriquecimento da dieta, geração de renda e diversificação dos sistemas alimentares tem sido iniciativa das mulheres. Entretanto, diversos casos de violência patrimonial dificultam o caminho para a transição agroecológica, como o boicote de seus companheiros que chegam a jogar agrotóxicos nas plantações por discordarem das agricultoras.
Neste sentido, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) buscam favorecer a autonomia econômica das mulheres. Em muitos casos, esses programas redinamizam e diversificam o processo produtivo, favorecendo a valorização das culturas alimentares com espécies e variedades que em alguns contextos estavam sendo deixados de produzir, como, por exemplo, abóbora, inhame, batata-doce, etc. A Carta política resultante da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional destaca: “ainda hoje a imensa maioria das mulheres vivencia triplas jornadas de trabalho e mulheres negras sofrem dupla discriminação, de gênero e de raça”. Ademais, ressalta a urgência de conquistar novos direitos e a necessidade de aprofundar programas e ações que viabilizem o trabalho em condições equivalentes aos homens, bem como construir e ampliar equipamentos públicos e de infraestrutura de produção.
O alcance da igualdade de gênero global e empoderamento de mulheres e meninas está fortemente presente em todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pois somente garantindo seus direitos em ampla escala alcançaremos a justiça, e a transição para uma economia circular justa e inclusiva.
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