Por: Deborah Lopes
Franciely Portela
Mahryan Sampaio
Tal como as análises sobre mulheres e sexualidade, o ativismo pelas pessoas com deficiência e suas participações em caráter doméstico e internacional se deu por volta dos anos 1980, com a reestruturação significativa dos estudos políticos com ênfase nos direitos humanos, civis e sociais. São consideradas pessoas com deficiência, conforme a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência ocorrida em 2007, “aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas.” (BRASIL, 2009). A nomenclatura “pessoas com deficiência”, cuja abreviação se dá por PcD, está atrelada ao século XXI, sendo citada na Declaração de Salamanca, de 1994. No início da década de 1990, era comum a utilização de “pessoas com necessidades especiais”, nomenclatura atualizada de “pessoa portadora de deficiência”, declarada pela Constituição Brasileira de 1988 em substituição ao termo “pessoa deficiente”, comumente utilizado pela Assembleia Geral das Nações Unidas entre o final da década de 1970 e início dos anos 1980 (RODRIGUES, 2020). Ainda que as análises internacionais sobre deficiência sejam de certa forma consistentes no campo das ciências sociais, no Brasil, conforme Santos (2008, p.516), o estudo da temática ainda é frágil, devendo “entrar na agenda de pesquisa brasileira na próxima década”, pois um grupo populacional considerado minoria, como o de pessoas com deficiência, “necessita de um campo de estudos consolidado, sobretudo para a afirmação e luta pela garantia de seus direitos de cidadania.”
Pessoas com deficiência possuem limitações físicas e/ou mentais, e tais características não deveriam resumir, de forma alguma, suas identidades, tampouco implicar incapacidade para determinadas atividades realizadas individual ou coletivamente. As diferenças, sejam elas visíveis ou não, consideradas como deficiências ou não, são a expressão mais verdadeira da diversidade humana (SANTOS, 2008), no entanto estereótipos e discriminações, muitas vezes potencializados pela desinformação, impedem que as PcD tenham uma vida normal em sociedade (NERI et al., 2003). Conforme Fernandes e Denari (2017), a deficiência está, historicamente, associada a uma situação de desvantagem, referindo-se à uma condição de desequilíbrio fundamentada em um “esquema comparativo”, opondo uma determinada pessoa com deficiência aos demais. Sobre o preconceito, fortalecido pela desinformação e um histórico de desprezo injustificável das relações humanas, as autoras apontam ser “não apenas a ausência de igualdade pelo olhar daquele que se considera perfeito e superior, mas também uma arma covarde de eliminação, de exclusão, de humor negro sobre a situação das pessoas com deficiência”, tornando-as vítimas a ponto de serem privadas de conquitas diárias (FERNANDES; DENARI, 2017, p.86).
Apesar disso, os estudos da deficiência ainda se encontram na periferia das Ciências Humanas, assim como nos estudos feministas. Muito se fala das intersecções de raça, etnia, orientação sexual e determinadas classes e pouco se fala da classe que engloba mais de um bilhão de pessoas no mundo (WHO, 2012) e quase 46 milhões de pessoas no Brasil (IBGE, 2011). As políticas públicas e estudos tratam da temática de modo isolado, sem levar em consideração as transversalidades que a deficiência engloba, e essa prática gera um déficit nos debates sobre a inclusão, opressão e discriminação. Entretanto, isso tem uma explicação: durante muito tempo, o modelo médico foi o mainstream dos estudos da deficiência, nele era entendido que a deficiência era uma consequência natural da lesão em um corpo, fazendo com que a pessoa lesada fosse um objeto de cuidados biomédicos (DINIZ, 2007).
Diante do avanço da pauta sobre deficiência, surgiu um modelo que contrapõe os conceitos criados e enraizados do modelo médico: o modelo social. Este não enxerga mais a deficiência como resultado de suas lesões, mas do ambiente social hostil à diversidade física. Neste sentido, esta abordagem redefiniu os conceitos médicos sobre lesão e deficiência, passando a dar-lhes um caráter sociológico (DINIZ, 2007). Nesse sentido, Diniz (2003) diz que entendendo a deficiência como sendo uma construção social, não seria mais possível justificar a opressão às pessoas com deficiência por uma ditadura da natureza, “mas por uma injustiça social na divisão de bem estar” (DINIZ, 2003, p.2).
Infere-se, portanto, que a deficiência é um fenômeno sociológico, não determinado pela natureza. Dessa forma, a solução para a opressão do corpo com deficiência não deveria vir pelo caráter médico, mas sim por meio de políticas, isso porque a causa da deficiência está na estrutura social (DINIZ, 2003). Em linha com essa ideia, Mello e Nuernberg (2012, p.636) acrescentam que a deficiência é um processo que não se encerra no corpo, “mas na produção social e cultural que define determinadas variações corporais como inferiores, incompletas ou passíveis de reparação/reabilitação quando situadas em relação à corpo normatividade”, isto é, aos padrões hegemônicos funcionais/corporais. Nas palavras de Mello e Nuernberg (2012),
a deficiência consiste no produto da relação entre um corpo com determinados impedimentos de natureza física, intelectual, mental ou sensorial e um ambiente incapaz de acolher as demandas arquitetônicas, informacionais, programáticas, comunicacionais e atitudinais que garantem condições igualitárias de inserção e participação social. (MELLO; NUERNBERG, 2012, p.636)
De acordo com Mello e Nuernberg (2012, p.638), essa referência do modelo social e seus debates foram compostos por homens com lesão medular, ou seja, houve um predomínio da narrativa “dos membros da elite dos deficientes e, portanto, reprodutores dos discursos dominantes de gênero e classe na sociedade”. É com base nisso que as teóricas feministas irão revisitar o modelo social da deficiência e propor uma ampliação do debate (DINIZ, 2003).
Como salienta Diniz (2003), foram as teóricas feministas que mencionaram, pela primeira vez, a importância do cuidado, a experiência do corpo doente, levantaram reflexões sobre a dor e trouxeram os gravemente deficientes para o centro das discussões. Ou seja, foi a crítica feminista que proporcionou um estudo sobre a deficiência de forma mais profunda, percebendo as intersecções que um corpo deficiente poderia ter. Elas também introduziram a questão das crianças com deficiência, das restrições intelectuais, assim como o papel das cuidadoras das pessoas com deficiência. Em suma, foram as feministas que trouxeram a subjetividade da experiência do corpo com deficiência, assim como “o significado da transcendência do corpo para a experiência da dor, forçando uma discussão não apenas sobre a deficiência, mas sobre o que significava viver em um corpo doente ou lesado” (DINIZ, 2003, p. 3-4).
Apesar dos estudos sobre deficiência serem negligenciados por muitos grupos feministas e, sobretudo, nos debates dos movimentos sociais como um todo, de acordo com Mello e Nuernberg (2012, p.639), algumas feministas, como Ferri e Gregg (1998, p.429), salientaram que as mulheres com deficiência “estão em dupla desvantagem devido a uma complexa combinação de discriminação baseada em gênero e deficiência”. Essa desvantagem ocorre nos diferentes setores sociais e institucionais da sociedade, que ainda possuem uma visão preconceituosa, vinculada com a ideia de que corpos com deficiência não são corpos inteiros ou dignos de fazer determinada tarefa.
À exemplo do mercado de trabalho, sabe-se que o papel das mulheres em cargos de liderança em áreas corporativas é relativamente recente, estando sujeitas à avaliações mais rígidas e obstáculos mais complexos, sem desconsiderar a disparidade salarial. Se mulheres sem deficiência já possuem experiências negativas envoltas em pressão e desigualdade, para mulheres com deficiência a problemática é potencializada. Conforme Almeida (2020), as mulheres com deficiência não apenas são vítimas de uma maior tendência à diferentes formas de discriminação, como também são menos propensas a encontrarem oportunidades de trabalho, e nesses trabalhos encontrarem condições dignas de segurança para uma pessoa com deficiência.
Os avanços e melhorias necessários para a integração da pessoa com deficiência ao mercado de trabalho também podem ser associados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Em seu objetivo 8, trabalho decente e crescimento econômico, o plano de ação reconhece a urgência de promover o crescimento econômico inclusivo, assim como o emprego pleno e produtivo para todos. Em conformidade, evidencia em sua meta 8.5. a necessidade de alcançar a remuneração igual para trabalho de mesmo valor a todos, incluindo pessoas com deficiência. Para o alcance da meta, é fundamental que os setores público, privado e sociedade civil estejam comprometidos em enfrentar o capacitismo, direcionem seus esforços para a inclusão consciente.
Destacam-se como desafios à inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho a seleção em vagas de ampla concorrência, assim como a abertura de vagas que não sejam apenas para cumprir a Lei de Cotas (Lei 8.213); priorização das empresas em desenvolvimento e capacitação, investindo em treinamentos de time baseados no respeito à diversidade e inclusão; adaptação do ecossistema corporativo para o desenvolvimento da cidadania; adequação da estrutura física para dar acesso à postos de trabalho com condições dignas; mudança na cultura capacitista de empresas; e a consolidação da equidade plena, propiciando oportunidades iguais de ascensão de carreira de acordo com suas qualificações e habilidades.
Segundo Almeida (2020), de acordo com o European Institute of Gender Equality (EIGE), no ano de 2014 apenas 19% das mulheres com deficiência possuíam um emprego considerado como integral, em contraste aos 28% de homens com deficiência. A pesquisa, comparado aos índices masculinos, mulheres europeias com ou sem deficiência apresentavam salários inferiores, uma vez que as entidades empregadoras “independentemente de conhecerem ou não o seu potencial, atuam em conformidade com os estereótipos relativos ao género e à deficiência.” (ALMEIDA, 2020, p.12). No restante, a autora aponta que um agravante para a desigualdade de acesso das mulheres com deficiência ao mercado de trabalho é a falta de formação, consequente dos estereótipos depreciativos referentes à sua capacidade de aprendizagem, sendo a porcentagem de mulheres com deficiência que possuem ensino superior de 13%, comparada aos 17% dos homens com deficiência, e os 29% de mulheres sem deficiência, conforme o EIGE (ALMEIDA, 2020).
Quanto à inclusão das pessoas com deficiência nas instituições de ensino, pode-se dizer que a lógica ainda segue na esfera segregacionista. O Brasil a partir da década de 1970 criou diversos centros para monitorar e traçar diretrizes sobre a proteção dos direitos das pessoas com deficiência. O ano de 1981 foi um marco, pois a ONU o marcou como o Ano Internacional das Pessoas com Deficiência, onde foi defendida a igualdade de oportunidades para todos. O impacto disso no Brasil foram os planos de ação criados em favor da pessoa com deficiência e do processo de inclusão no meio social e educacional, se materializando no debate sobre abolir as escolas especiais e criar políticas para uma escola inclusiva.
A educação é a via de formação dos cidadãos, é onde as pessoas têm seu primeiro contato com o outro, quando refletimos sobre os lugares ocupados por pessoas com deficiência temos que pensar em vias que normalizam corpos diferentes de modo que isso não cause estranheza em nenhuma parte da vida do cidadão. Uma lógica segregacionista reforça o isolamento das pessoas com deficiência e suscita o preconceito e discriminação contra elas, é preciso pensar na inclusão como uma saída ao lockdown quase permamente o qual muitas pessoas com deficiência são submetidas pela sociedade.
Em suma, compreende-se que a deficiência é vista como um fator sociológico de modo que a sociedade atual não contempla as pessoas com deficiência de forma inclusiva. As barreiras sociais estão ligadas à desinformação, opressão, discrimanação e falta de acessibilidade para que todos os espaços possam ser acessíveis aos mais diversos tipos de corpos. Durante muito tempo, o pensamento acerca da deficiência esteve ligado a uma questão de impedimento, o que nesse aspecto podemos enxergar um certo avanço de pautas sobre políticas políticas de inclusão e informação acerca da acolhida necessária para essas pessoas. Se por um lado o debate parece estar caminhando para uma maior difusão de conhecimento e acolhimento, seja nos debates sobre inclusão no mercado de trabalho e na escola inclusiva, ainda há muito o que trilhar para se ter a plena integração dessa classe na sociedade.
Em conclusão, apesar desse cenário traçado e as reflexões propostas aqui, as recentes palavras usadas na pandemia do novo coronavírus como “isolamento”, “lockdown”, “distanciamento social” já eram conhecidas por essas pessoas antes da pandemia. Essa classe ainda está na margem dos principais debates das Ciências Humanas e dos meios corporativos, pensar nas inúmeras transversalidades que os estudos sobre deficiência proporciona também é pensar em políticas de acessibilidade, na inclusão no mercado de trabalho e na formação de uma sociedade cada vez mais tolerante quanto aos corpos diferentes. Afinal, a pluralidade de corpos é parte essencial de qualquer sociedade.
REFERÊNCIAS:
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