Por Letícia Prochnow
Junho foi mês do orgulho, tempo de comemoração pelas conquistas do movimento LGBTQIAPN+ em diversos cantos do globo, mas que a cada ano transforma a memória da luta em um período de reflexão não apenas acerca dos avanços na efetivação dos direitos plenos dessa parcela da população, como também dos desafios que parecem se multiplicar no cenário nacional e internacional. No Brasil, em uma celebração da data, a Avenida Paulista em São Paulo ficou verde e amarela em um movimento de ressignificação das cores da bandeira, que até então haviam sido apropriadas por movimentos de extrema direita que buscam apagar a existência e a história de pessoas LGBT no país. As palavras de Erika Hilton na abertura da Parada do Orgulho, que dão título a esse texto, revelam a força de uma comunidade que há muito tempo têm suas narrativas desvanecidas, veladas e ignoradas por um sistema que não os enxerga como indivíduos passíveis de direitos. Em meio a comemoração do amor e da liberdade, cabe, portanto, repensar e avaliar o cenário internacional e brasileiro atual, e suas perspectivas futuras.
Anualmente celebrado há mais de quatro décadas em diversos países, a comemoração do mês do orgulho é uma data herdada do calendário estadunidense, onde em 1999 foi oficialmente reconhecida pelo governo dos Estados Unidos, quando o então presidente Bill Clinton declarou junho daquele ano o “Mês do Orgulho Gay e Lésbico” (Lamé, 2017).
O mês não foi escolhido levianamente, e remonta ao 28 de junho de 1970, quando as primeiras marchas do Orgulho foram realizadas em Nova York, Los Angeles e Chicago. Os eventos se propuseram a manter viva a memória do episódio histórico que ocorreu em 1969, em Nova York, quando milhares de pessoas se reuniram em frente ao Stonewall Inn, bar gay popular na cidade metropolitana, para protestar quanto à violência policial direcionada ao estabelecimento e seus clientes, culminando no que ficou conhecido como a Revolta de Stonewall (Carter, 2010). O episódio também foi referência para a instauração do Dia Internacional do Orgulho LGBT, 28 de junho.
Paralelamente, na década de 1970 o movimento LGBT organizado começa a se estruturar no Brasil, “[...] num contexto marcado pela contracultura, pela ditadura militar, por intensa atividade de grupos de esquerda e pelo surgimento e a visibilização das versões modernas do movimento feminista e negro” (Facchini; França, 2009, p. 59). Em 1978, na cidade de São Paulo, surge o primeiro grupo que pretendeu politizar a pauta no país, o Somos, seguido em 1981 da criação do Grupo Lésbico-Feminista.
Ainda que as datas representem um simbolismo importante da resistência e persistência desses grupos, alcançar os espaços necessários para garantir uma política afirmativa que se oriente pelas particularidades dessa minoria é um grande desafio a ser superado. De acordo com um mapeamento realizado em conjunto com as pesquisadoras Isabelle Godoy Teles dos Santos e Nicole Paroul Cansian, através da organização da pré-conferência municipal dos direitos das pessoas LGBT em Itajaí pela Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais, poucas são as ferramentas disponíveis, à nível internacional, para a efetivação desses direitos. A título, constatou-se que não existem tratados internacionais que abordam especificamente a população LGBT, apesar de algumas resoluções em direitos humanos serem interpretadas, atualmente, como tais. Alguns desses tratados incluem: Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero (adotado em 17 de junho de 2011), Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero (adotado em 26 de setembro de 2014), e Proteção contra a violência e a discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero (adotada em 30 de junho de 2016).
O foco de atenção, no entanto, tem recaído sobre o desenvolvimento, nas últimas décadas, de legislações LGBT, que começam a ser utilizadas como referências importantes para o direito internacional. De acordo com Ayoub (2014, p. 296), que examina a disseminação de processos legislativos como este na União Europeia, “[...] transnationally connected LGBT organizations can act as catalysts in the adoption of legislation by signaling to decision-makers that LGBT rights are connected to the state’s reputation within its international community”. As conclusões de sua pesquisa revelam que, em grande parte, organizações da sociedade civil e secretarias de direitos humanos focadas na agenda LGBT desempenham um papel crucial na difusão eficaz de políticas públicas para essa população, enquanto aumentam a visibilidade dessas questões entre os órgãos governamentais.
Apesar desses dados estarem condicionados a análise de uma região geográfica específica, é uma excelente introdução ao contexto do cenário brasileiro e seus marcos históricos no avanço de uma agenda pelos direitos da população LGBTQIAPN+, em grande parte liderado por iniciativas da sociedade civil em conjunto com órgãos governamentais.
Alguns dados são imprescindíveis para compreender a urgência do tópico no Brasil, que segundo a sétima edição do Dossiê de Assassinatos e Violências Contra Travestis e Transsexuais, lidera o ranking de países que mais mata pessoas trans no mundo. O mesmo documento menciona a quantidade exorbitante de projetos lgbtfóbicos que transitam no congresso nacional, sendo que “pelo menos um projeto de lei é apresentado diariamente, onde mais de 300 projetos antitrans foram apresentados em dois mil e vinte três” (Benevides, 2024, p. 12). Ainda em 2023, o Dossiê de LGBTIfobia Letal, relatou 230 mortes de pessoas LGBTQIAPN+ de forma violenta no país, que assassinou um LGBT a cada 38 minutos no último ano. Desse número, 142 são mortes de pessoas trans e travestis, 80 de pessoas pretas e pardas e 18 referentes à suicídio (Acontece Arte e Política LGBTI+; ANTRA; ABGLT, 2023).
A própria aquisição dos dados e levantamentos oficiais acerca dessa minoria no Brasil enfrenta dificuldades. Em 2019, o IBGE conduziu sua primeira pesquisa sobre orientação sexual, na qual 1,8% da população adulta (cerca de 2,9 milhões de pessoas) se declarou homossexual ou bissexual (IBGE, 2022). Desde a divulgação dos dados em maio de 2022, não houve novas pesquisas conduzidas, e os números apresentados foram extensivamente contestados por várias organizações da sociedade civil, como a A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Os números apresentados parecem estar subnotificados, e o IBGE aponta o estigma contra a autodeclaração da orientação sexual como um dos principais motivadores dessa disparidade entre os dados levantados e aqueles projetados pelas organizações da sociedade civil.
Esses obstáculos na obtenção de dados concretos sobre as condições da população LGBT no Brasil assevera a debilidade do estado em promover políticas de afirmação para esse grupo. Nas palavras de Maria Cristina Pereira Lima, diretora da FMB-Unesp, o fato de não termos métricas específicas para analisar a situação dessas pessoas “[...] as invisibiliza. Isso dificulta que se estabeleçam políticas públicas para esse grupo, e que se faça um trabalho de formação de profissionais para atender suas necessidades”.
A subnotificação não se aplica somente aos censos, uma vez que os números de ocorrências e incidências sobre a população LGBT em unidades de saúde e delegacias também afetam a produção de pesquisas e estudos sobre a LGBTfobia no Brasil. A obtenção desses dados é crucial para aprimorar indicadores de saúde e planejar de maneira mais eficaz ações de prevenção e promoção da saúde voltadas para a comunidade LGBT (Da Silva et al., 2020).
Os elevados percentuais de casos ignorados nas variáveis orientação sexual e identidade de gênero podem ser consequência de preconceitos e dificuldades de abordagem dessas questões por profissionais de saúde. É recorrente o relato de práticas discriminatórias nos estabelecimentos, o que impacta de forma negativa o acesso da população LGBT aos serviços de saúde, especialmente das pessoas travestis e transgêneras (Pinto et al., 2020).
Os relatórios apresentados acima tem uma característica em comum: são produzidos por organizações da sociedade civil que se comprometem com a transparência desses dados para fomentar o desenvolvimento de políticas públicas. Um traço comum às iniciativas observadas no Brasil, essas organizações permitem manter a chama da luta viva através da obtenção de dados concretos pelos quais se guiam propostas que tramitam no poder público, e que garantem espaço para uma maior representatividade da comunidade em espaços políticos relevantes (Rocha, 2020).
Isso se reflete no número recorde, em 2022, de candidaturas declaradamente parte da comunidade nas diferentes esferas do Poder Legislativo, com 18 parlamentares eleitos, sendo 16 delas mulheres, e 14 destas negras, de acordo com o Vote LGBT (2022). Em relação às eleições de 2024, o mapeamento da Aliança LGBTI+, por meio do Programa Voto com Orgulho, cadastrou 150 pré-candidaturas em todo o país, sendo 132 de pessoas LGBTI+ e 18 de pessoas ligadas à causa (Schmitz, 2024). São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná aparecem com os maiores números da lista. Parafraseando novamente a deputada federal Erika Hilton, primeira travesti negra eleita para o cargo em 2022, parece indubitável que “[...] os LGBTs vão construir a democracia brasileira”. Contudo, o caminho até aqui foi longo, e trilhado com muitos contratempos.
As bases para esse acontecimento histórico nas urnas possui raízes no processo de transição das pautas do movimento LGBT para o plano institucional. A conexão dos ativistas e organizações LGBT com atores governamentais se estreitou a partir da década de 1990, e pode ser observado a partir da criação de setoriais específicas para a discussão dos temas relacionados a comunidade em partidos como o PT e o PSTU, tal como o lançamento de candidaturas e a proposição de projetos de lei (Facchini; França, 2009). A pauta LGBT em políticas públicas, no entanto, ganhou mais força apenas uma década mais tarde, em meados de 2000.
Em começos dos anos 2000 amplia-se o leque de partidos que têm se aproximado da temática LGBT e de setoriais, das ações de políticas públicas e parlamentares e das candidaturas que se organizam a partir de vários partidos. Essa mudança provavelmente vem sendo operada de modo mais significativo a partir da retomada do regime democrático. No entanto, as primeiras demonstrações mais vivas de reconhecimento de LGBT nas políticas públicas e nos programas de governo aparecem de modo mais expressivo apenas nos anos 2000. Isto sugere um processo de construção da legitimidade da temática LGBT nos partidos, que ocorre em meados dos anos 1980 e se intensifica nos anos 1990. Nesse processo, a proposição do projeto de lei sobre a parceria civil entre pessoas do mesmo sexo, em 1995, é um marco que indica as primeiras conquistas dessa articulação LGBT pela via partidária. As mudanças, no entanto, não se restringem ao aumento e à diversificação dos grupos e à ampliação da rede de relações do movimento (Facchini; França, 2009, p. 62).
Em 2001, é criado o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, através do decreto nº 3.952/01, que mais tarde veio a ser extinto, em 2019, enquanto que em 2002 é lançado o Programa Nacional de Direitos Humanos II, por meio do decreto nº 4.229/02, que contém um capítulo específico sobre a população LGBT + e a regulamentação da cirurgia de transexualização, além da alteração no registro civil para os casos de transexualidade. Neste mesmo período, começam a ser implementados os Centros de Referência em Direitos Humanos e Cidadania Homossexual, que está em operação em algumas cidades brasileiras.
Não obstante, o ano de 2023 concentra alguns marcos importantes para o movimento LGBT no Brasil. Foi estabelecida a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), marcando um avanço significativo na formulação de marcos regulatórios adequados para abarcar as necessidades da comunidade. Este marco é crucial não apenas pela sua importância simbólica, mas também pela sua função prática, abrangendo desde a mitigação da violência até o aumento da empregabilidade e a correção das lacunas de dados estatísticos, especialmente observando as disparidades regionais destacadas por organizações da sociedade civil citadas anteriormente (Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, 2024).
Ademais, é instaurado o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, estabelecido pelo Decreto nº 11.471 em 6 de abril. Este é um órgão consultivo e deliberativo que colabora na formulação de diretrizes e medidas governamentais para lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras identidades de gênero e orientações sexuais.
A retomada da Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que será realizada de 14 a 18 de maio de 2025, em Brasília (DF) também representa, para além da criação de instrumentos institucionais, a inclusão da sociedade civil neste processo. Ao redor do país, municípios e estados federativos planejam conferências próprias a fim de realizar um levantamento das políticas públicas necessárias para efetivar e garantir direitos para suas populações, à nível local, regional e nacional.
Ainda que os ventos da mudança e do progresso pareçam soprar a seu favor, o mesmo mapeamento mencionado anteriormente encontrou muitas lacunas a serem preenchidas institucionalmente, principalmente a nível municipal e estadual. Desde a apresentação deste breve histórico e análise conjuntural, é necessário questionar o porquê do desenvolvimento de políticas afirmativas para a população LGBT no país sofrer de tantos entraves, falta de financiamento e métricas de avaliação e monitoramento precisas. Mais quantas mortes dos nossos companheiros de luta terão que virar notícia no jornal nacional até que políticas públicas eficazes sejam colocadas em prática no país? Por quanto tempo o apagamento das nossas histórias, anseios e desejos serão pautas para criação de projetos de lei que nos invisibilizam? Quais futuros imaginados virarão versos de canções de protesto?
REFERÊNCIAS
¹ Disponível em: https://www.uol.com.br/splash/noticias/2024/06/02/nao-abrimos-mao-da-nossa-humanidade-erika-hilton-discursa-na-parada.htm.
² Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Integrante da Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais (LAGRI). E-mail: isabellegodoy21@gmail.com.
³ Graduanda em Relações Internacionais pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali). Integrante da Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais. E-mail: ncansian@gmail.com.
⁴ Disponível em: https://undocs.org/A/HRC/RES/17/19.
⁵ Disponível em: https://undocs.org/A/HRC/RES/27/32.
⁶ Disponível em: https://undocs.org/A/HRC/RES/32/2.
⁷ Disponível em: https://jornal.unesp.br/2022/10/24/levantamento-quantitativo-pioneiro-na-america-latina-mapeia-comunidade-algbt-no-brasil/.
⁸ Disponível em: https://www.gov.br/participamaisbrasil/4-conferencia-nacional-lgbtqia.
⁹ Dados retirados da pesquisa e mapeamento desenvolvido pelas pesquisadoras e membras da Liga Acadêmica de Gênero em Relações Internacionais: Isabelle Godoy Teles dos Santos, Nicole Paroul Cansian e Leticia Helena Prochnow.
ACONTECE ARTE E POLÍTICA LGBTI+; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS E INTERSEXOS; ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS. Mortes e violências contra LGBTI+ no Brasil: Dossiê 2023 (A. B. F. Gastaldi, B. Benevides, P. F. do Prado, Eds.). Florianópolis, SC: [s.n.]. Disponível em: https://observatoriomorteseviolenciaslgbtibrasil.org/wp-content/uploads/2024/05/Dossie-de-Mortes-e-Violencias-Contra-LGBTI-no-Brasil-2023-ACONTECE-ANTRA-ABGLT.pdf. Acesso em: 5 jun. 2024.
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