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O Golpe Militar em Mianmar e a figura de Aung San Suu Kyi

por Kethlyn Winter

Letícia Prochnow

Mahryan Sampaio


Arte: Maurício Planel/Mundo Estranho

Um breve histórico sobre Mianmar se faz necessário neste momento. O país, que foi colonizado pelo Império Britânico no século XIX, conquistou sua independência em 1948, com governos democraticamente eleitos. Após uma década de sua independência, um governo provisório militar (1958-1960) tomou lugar e, em meio a instabilidade política, em 1962, um golpe Militar colocou em xeque a democracia do país. Contudo, em 1990, o governo militar vigente aceitou realizar novas eleições e o partido, “Liga Nacional pela Democracia” (NLD, sigla em inglês), ganhou (RIBEIRO, VIEIRA, 2016).

O processo de democratização de Mianmar tem um histórico de altos e baixos. E, após um período de grande estabilidade da democracia, dez anos após o fim da Junta Militar, no dia 01 de fevereiro de 2021, militares anunciaram a tomada do poder por um ano (BBC, 2021). Nesse contexto, prenderam a líder eleita, Aung San Suu Kyi e outros membros importantes de seu partido, que também estavam no comando do governo. O golpe ocorreu devido a vitória significativa do partido de Suu Kyi, Liga Nacional pela Democracia (NLD, sigla em inglês) e, segundo as Forças Armadas, por fraudes nas últimas eleições. Com isso, o poder de governar ficou nas mãos do vice-presidente, Myint Swe, nomeado pelas Forças Armadas ao comando do chefe de Estado-Maior do Exército, Min Aung Hlaing, que declarou estado de emergência no país (LIY, ALMOGUERA, 2021). Vale ressaltar que o cenário político atual é favorável aos militares, uma vez que o comandante Aung Hlaing possui total autonomia para alcançar seus objetivos, sejam eles econômicos ou mesmo de proteção política para crimes de guerra, consoante Gerard McCarthy, pesquisador do Instituto de Pesquisa da Ásia da Universidade Nacional de Cingapura (BBC, 2021).

Em conformidade a esse cenário, o país enfrenta uma das maiores crises humanitárias do continente asiático. Em 1962, o regime militar comandado pelo general Ne Win, marcado principalmente pelo ultranacionalismo e pelo isolacionismo econômico, iniciava em Myanmar uma longa jornada ditatorial que persiste até os dias de hoje, apesar da breve reabertura democrática do país em 2011 (MILTON et al, 2017). As expressões políticas contrárias ao regime são fortemente reprimidas, e minorias étnicas e religiosas, como cristãos e principalmente muçulmanos, como os rohingyas, sofrem as punições governamentais acerca do direito à cidadania. Segundo Tajuddin (2018, p. 424), as raízes da crise identitária existente em países como Mianmar estão diretamente relacionadas com os legados e consequências do processo de colonização.


Apesar da Declaração Universal dos Direitos Humanos (Artigo 15:2) afirmando que "todos têm direito a uma nacionalidade", muitos países continuam a recusar a cidadania a certos grupos étnicos dentro de suas populações [...] O vínculo causal entre identidade étnica ou racial, apatridia e limpeza étnica não é necessariamente direto ou inevitável. O resultado final depende muito do grau de diferenças socioeconômicas e das distâncias que separam as identidades do grupo dominante, representado pelo Estado, e do grupo minoritário.


Os rohingyas, grupo minoritário de maior proporção em Myanmar, ocupam majoritariamente o estado de Rakhine, no oeste do país. O Estado, desde o Golpe Militar de 1962, implementou uma série de reformas no país a fim de não reconhecer a etnia como pertencente à Myanmar, cassando seu direito à cidadania. Por conta disso, essa minoria não tem direito e acesso a empregos, saúde, educação ou liberdade de ir e vir dentro do país, e tornaram-se apátridas perante o sistema internacional (TAJUDDIN, 2018). Órgãos internacionais de proteção aos direitos humanos, assim como as Nações Unidas, tratam esses acontecimentos como limpeza étnica.

O fluxo de migração dessa população ocorre desde 1970 em grande número pelas regiões fronteiriças do país e, em específico, Bangladesh a partir de 2015. Os conflitos entre as forças do governo e do grupo paramilitar miliciano Exército Arakan Rohingya (ARSA) iniciam em 2013, logo após a insurgente onda de protestos contra o silêncio do novo regime demorático liderado por Aung San Suu, que evitou comentar sobre a situação dos refugiados e manter a condição de apátrida dos rohingyas. O confronto entre as forças nacionais e o grupo miliciano aumenta, e em 2017 mais de 6.000 rohingyas são mortos. A Anistia Internacional confirma que o exército militar de Mianmar também estuprou e abusou de mulheres e meninas (BBC, 2020).

Sua líder civil e vencedora do Nobel da Paz em 1991, Aung San Suu Kyi, era consagrada no país como um antigo símbolo progressista da luta por democracia, um dos principais motivos para ascender como Conselheira de Estado. Ex-prisioneira política, Aung esteve detida 15 anos em regime domiciliar como parte de uma luta de décadas contra a militarização do Estado. Apesar das reformas democráticas em Myanmar de 2011, analistas de relações internacionais afirmam que os militares nunca estiveram dispostos a ceder seu poder. Por este motivo, San Suu Kyi é eleita para o cargo de conselheira estadual. A constituição elaborada pelos militares a proibia de se tornar presidente. Devido ao seu histórico de luta pelos direitos humanos e liberdade, a líder permanece popular no país, mas enfrenta a perda de seu prestígio internacional após o massacre de minorias.

De acordo com investigações lideradas pela Associated Press (AP), a violência de gênero e feminicídio de mulheres rohingyas tem sido abrangente e metódica. Neste sentido, AP investigou 29 mulheres e meninas separadamente, encontrando padrões distintos em seus relatos, nos uniformes dos agressores, e nos próprios detalhes do ato de violação. Os testemunhos reforçam a alegação da ONU de que as forças armadas de Myanmar estão sistematicamente usando o estupro como uma “ferramenta calculada de terror”, com o objetivo de exterminar o povo rohingya. Os relatos da investigação também desmentem a afirmação dos militares de Mianmar de que os estupros nunca aconteceram.

Pensar em crise migratória, portanto, é também repensar o papel das mulheres em movimentos como esse, e os diferentes tipos de violência que enfrentam como refugiadas, de forma que as agressões “são agravadas no contexto migratório, sobretudo se for contabilizada a interseccionalidade das discriminações” (SCHWINN, 2019, p. 74). Quando analisam-se os fluxos migratórios proveniente do Sul Global, é possível extrair que ocorre uma maior feminização desse movimento, e os riscos enfrentados por elas são graves, incluindo exploração sexual e tráfico de menores e maior probabilidade de contrair problemas de saúde. Além disso, assim que são inseridas novamente como cidadãs, enfrentam os estigmas de serem mulheres e imigrantes, sendo a xenofobia e o racismo os tópicos mais fundamentais quando analisando a situação de mulheres e meninas nesse contexto.

Quanto à democracia, assumimos que este é um termo que exige muita reflexão, sobretudo em um cenário contemporâneo e a partir de um conceito que possui tradições arraigadas. Para tanto, trataremos “democracia” como um termo cunhado na participação popular e controle “de baixo para cima”, visando a participação da sociedade civil nos processos de decisão política (BOBBIO, 1998). E nesse sentido, a democracia de Mianmar enfrenta um conflito de interesses que envolve, para além da arena internacional, diversos grupos domésticos.


há correntes conservadoras (linha dura) e pragmáticas entre os militares. Da mesma forma, as elites civis se dividem entre aquelas reformistas e outras liberais radicais associadas a interesses externos. Ainda, existem dezenas de partidos políticos representantes de grupos étnicos minoritários de Mianmar, que somam um terço da população (RIBEIRO, VIEIRA, p. 6, 2016).


Na esfera internacional, destaca-se a influência de países relevantes, como China e Estados Unidos, para a configuração da democracia mianmarense. A China, ao mesmo tempo que não se opõe à abertura política e econômica da região, enxerga este processo como ameaçador para que Mianmar se volte ao Ocidente. Em contrapartida, os Estados Unidos concentram seus interesses em questões geopolíticas, não se colocando como opositor ao processo de estabilização da democracia na região.

Os interesses políticos e econômicos, tanto na esfera doméstica, quanto na esfera internacional são diversos. A instabilidade política no país coloca em xeque sua segurança, uma vez que Mianmar sempre teve dificuldades de controlar até mesmo o próprio território de “insurgências armadas” (RIBEIRO, VIEIRA, 2016). Contudo, o crescimento do militarismo não é a via esperada para a solução desse problema. Há que se buscar a estabilidade política na região para que a soberania e a defesa dos interesses nacionais sejam preservados por aqueles que compõem a nação.


Notas

  1. Em 1988, surgiu o regime socialista e, em concomitância com protestos estudantis, surgiu a Liga. O partido é produto de movimentos estudantis e entidades civis sob liderança de Suu Kyi.

  2. Conhecida como “A Dama” e ganhadora do Nobel da Paz (ALMOGUERA, 2021).


Referências Bibliográficas

ALMOGUERA, Paloma. Golpe em Mianmar expõe relação impossível entre Exército e Aung San Suu Kyi. Cingapura: El País, 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-02-01/aung-san-suu-kyi-e-o-exercito-a-relacao-impossivel-que-afasta-a-nobel-do-poder.html. Acesso em: 05 abr. 2021.


BOBBIO, Noberto. Dicionário de Política. Brasília : Editora Universidade de Brasília, 1 ed., 1998.


Golpe militar em Mianmar: o que ocorreu no país onde foi presa a prêmio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi e por quê? BBC News, 2021. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-55979300. Acesso em: 05 abr. 2021.


LIY, Macarena Vidal. ALMOGUERA, Paloma. Mianmar sofre golpe de estado e militares detêm Aung San Suu Kyi e o presidente Win Myint. Pequim/Singapura: El País, 2021. Disponível em: https://brasil.elpais.com/internacional/2021-02-01/mianmar-sofre-golpe-de-estado-e-militares-detem-aung-san-suu-kyi-e-o-presidente-win-myint.html. Acesso em: 05 abr. 2021.


MILTON, Abul Hasnat; RAHMAN, Mizanur; HASSAIN, Sumaira; JINDAL, Charulata; CHOUDHURY, Sushmita; AKTER, Shahnaz; FERDOUSI, Shahana; MOULY, Tafzila Akter; HALL, John; EFIRD, Jimmy T. Trapped in Statelessness: Rohingya Refugees in Bangladesh. Int. J. Environ. Res. Public Health, [S.I.], v. 14 n. 8 , p. 1 - 8, 2017.


Myanmar Rohingya: What you need to know about the crisis. BBC, [S.I], 23 jan. 2020. Seção Asia. Disponível em: https://www.bbc.com/news/world-asia-41566561. Acesso em: 05 abr. 2021.

RIBEIRO, Erik Herejk. VIEIRA, Maria Gabriela. A TRANSIÇÃO POLÍTICA DE MIANMAR: DISPUTAS INTERNAS E INTERESSES EXTERNOS. Boletim de Conjuntura Nerint. Porto Alegre: v. 1, n. 1, p. 5-14, 2016. Disponível em: https://d1wqtxts1xzle7.cloudfront.net/63708493/0101201620200622-65781-14tnd9i.pdf?1592853789=&response-content-disposition=inline%3B+filename%3DBoletim_NERINT_v_1_n_1.pdf&Expires=1617742466&Signature=RvQfix6UUyqvGln0B1YR1TguJo4~3rqR5AdBPQl8ffFfIA-n7qqVH1mzYKLCDVWUamU68Ee0Ktz3J~-0bu6L6xRhrHPl2-sqRqwBcpO23JGPHoeRDWW45Sm4iLDbJ38gGbBQFsCC1t5Kl0P9mksflwQdQ5iB-Ad13fq4EbGBelec4X-f1L-vJCDohcxNyH~oA8thMroaRTidEQE~C7ztotrQYnDxb~zLJNSUJsq6ZllhDWNnetJo0gjECSpymPVEkr6zsgV7zXpfDsK4H7sm5mm35NXnoEVfd-Txo7~qooUOhWZy9cyDLcjhHQPTDOJWziK~X7Kaxf5FdNWChm71UQ__&Key-Pair-Id=APKAJLOHF5GGSLRBV4ZA#page=5. Acesso em: 05 abr. 2021.


SCHWINN, Simone Andrea. Feminização das Migrações Internacionais e luta pelo reconhecimento como garantia da Igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres refugiadas no Brasil: contribuições da teoria de Axel Honneth. 2019. 267 p. Categoria Diversidade e Políticas Públicas – Universidade de Santa Cruz do Sul – UNISC, Santa Cruz do Sul, 2019.


TAJUDDIN, Azlan. Statelessness and Ethnic Cleansing of the Rohingyas in Myanmar: Time for Serious International Intervention. Journal of Asia Pacific Studies, [S.I.], Volume 4, N. 4, p. 422-450, 2018.

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