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Família Nuclear como Unidade de Análise Internacional

por Juddy Garcez Moron e Mahryan Sampaio


A disciplina de Relações Internacionais (RI), apesar de já ter se emancipado parcialmente de sua mãe, "Ciência Política”, ainda existe atrelada a uma série de premissas que advém não apenas deste ramo das humanidades, mas de muitos outros, a exemplo da História, Sociologia, Antropologia e Direito. Não é nosso objetivo problematizar o conglomerado de esferas do saber que constituem as RI. Almejamos, antes, observar como um conceito-chave que impacta enormemente nossa área e que é uma das estruturas basilares de diferentes instituições (concretas ou não) se constitui como uma unidade de análise internacional ainda que seja frequentemente deixada de lado: a família nuclear.


É normal que estudiosos de RI e Economia Política Global (GPE) ignorem o domínio familiar das relações afetivas e sexualizadas, da reprodução social e dos agrupamentos de recursos. Isso é um erro e efetivamente mascara a resistência dos interesses de Estado em quem conta como família e como as famílias são constituídas. (PETERSON, 2014, p.605)¹


Seguindo na rota da observância de instituições não materiais, como é o caso da heterossexualidade compulsória e da maternidade, neste texto a família nuclear é compreendida como uma unidade de análise internacional e como uma instituição com forte apelo social, cultural e econômico. Para Pizzi (2012, p.2), “Assim, como o gênero é uma construção social, a instituição familiar é um de seus maiores difusores.”. Dando um passo atrás e trazendo o aporte histórico, Alves (2009) entende que há duas correntes teóricas: a primeira, que considera a família como uma “instituição social fundamental, da qual dependem todas as demais” (ALVES, 2009, p.1) e outra, que retorna aos três tipos de modelos básicos de família: a patriarcal, a nuclear e a atual. (ALVES, 2009). Estas três formas, embora sejam lidas em seu texto a partir do Brasil, são comuns a boa parte das sociedades ocidentais e ocidentalizadas².

De acordo com Pizzi (2012), o modelo patriarcal tem uma fundamentação hierárquica, na qual a figura do “pater famílias”, isto é o pai, é soberano e é função da mulher e das filhas e filhos não somente o respeitarem e serem obedientes a ele, mas também serem subordinados a este homem. Já na configuração nuclear a família é composta por um homem e uma mulher e o casamento é o que baseia o relacionamento dos dois. O casamento é compreendido como uma “união estável e econômica, socialmente sancionada, e presumivelmente de longa duração, entre um homem e uma mulher.” (PIZZI, 2012, p.3). Com relação ao terceiro e último modelo, embora ainda seja possível observar as máculas deixadas pelos dois moldes anteriores, ele já se encontra em um estágio diferenciado. Na atualidade, a família enquanto entidade social passa a ser vista, e especialmente experienciada, para além do casamento.

Não obstante, algumas características são marcantes na compreensão que o internacional, ou melhor, que as RI tem, acerca do ente “família”: Holt (2019) apoiada em nomes como Peterson (2014) e Richter-Montpetit (2018) evidencia o fato de que a disciplina compreende a família como “sinônimo de relações heterossexuais e monogâmicas” (HOLT, 2019, p.1). Ainda em sua leitura, tal entendimento força pessoas detentoras de sexualidades “não-conformantes” com este suposto “padrão” para as margens - sejam elas teóricas ou práticas.

A ideia deste texto, a de que a família nuclear pode servir como unidade de análise internacional, está calcada exatamente nesses cruzamentos que servem para hierarquizar (ainda mais!) uma área que já é profundamente desigual e calcada em diferenças opressoras. O caráter institucional da heterossexualidade (RICH, 1995), da maternidade (BADINTER, 1985), da monogamia (SCHACHT; KRAMER, 2019), da diferença de gênero, da branquitude (COLLINS, 2007), da ocidentalização, da diferença de classe (MIGNOLO, 2012), do etarismo e da diferença colonial (QUIJANO, 2000) encontram plenitude na família, que serve tanto para ecoar estas estruturas, quanto para perpetuá-las. (PIZZI, 2012; HOLT, 2019)

A noção de família nuclear, embora defasada e não correspondente às atuais configurações distintas de “família”, em especial no que diz respeito à presença de um pai³, ainda permeia as bases analíticas de RI. Como nos informa Peterson (2014), o estabelecimento de uma família heteropatriarcal por parte do Estado facilitou a acumulação, centralizou o controle, permitiu a regulação das relações sexuais a partir das leis familiares, tornou possível a organização da reprodução e ainda regulou conforme códigos o direito a propriedade (e sua transmissão) e pedidos de cidadania.

Uma estrutura que engloba tantas variáveis, que se inserem em um escopo que vão desde decisões econômicas até relações íntimas ou mesmo de caráter reprodutivo, tem um enorme potencial tanto de controle quanto de resistência. Em termos mais explícitos, definir o que é família - e como ela se configura, quais são os elementos que a constróem - é ser capaz de decidir o que, e acima de tudo quem, está dentro ou fora. Ser detentor, e aqui optamos pelo uso da palavra no masculino pois estamos nos referindo a um Estado profundamente masculinizado e masculinista, da “família” é ser criador da sociedade e da realidade que se deseja, pois é no bojo desta instituição que os cidadãos são (literalmente) formados e, em parceria com outras entidades, a exemplo das escolas, educados.

É notável que mudanças sensíveis vem ocorrendo em atitudes e comportamentos familiares. Assim como seus padrões de organização doméstico-familiar, também há fortes indícios que “a família” enquanto instituição de valor não perdeu a sua força. Além disso, de acordo com Durham (1988), o projeto familiar prevalece como o centro das preocupações do trabalhador, sendo a grande força motriz de seus esforços e lutas. Em análise, Michèle Barrett e Mary McIntosh compreendem a família como uma instituição social, econômica e ideológica, atrelada a definições normativas de um modelo conjugal ideal. Não é necessário recorrer a dados estatísticos para afirmar que a noção tradicional de família é excludente, em razão de não considerar a fluidez que acompanha a entidade, sem refletir suas mudanças ao longo das décadas. Seu tamanho e composição são variáveis, de maneira que pode, eventualmente, se expandir para famílias extensas, ou perder parte de seus membros integrando a leitura de uma “família parcial”.

No âmbito internacional, iniciativas como a Federação Internacional para o Desenvolvimento da Família (IFFD) trabalham para garantir que a perspectiva da família seja levada em consideração pelos organismos internacionais ao tomar decisões e recomendações. A IFFD é uma federação não governamental, independente e sem fins lucrativos, cuja missão principal é apoiar as famílias por meio de treinamento. Seus programas baseiam-se numa metodologia participativa, cujo objetivo é ajudar os pais a melhorar a relação com os cônjuges e a desenvolver a educação dos filhos, de forma a enfrentar os desafios diários das famílias com confiança, inovação e flexibilidade. Possui como princípio basilar o enriquecimento familiar, fornecendo aos pais e/ou responsável legal as ferramentas necessárias para atingir seu pleno potencial como educadores de seus filhos, desenvolvendo seu próprio plano pessoal e familiar.

Criada pela IFFD, a Family Watch Foundation - International Institute for Family Studies - é um observatório “think tank” que também busca analisar a realidade social da família e sob perspectiva interdisciplinar. Assim, dedica-se à preparação de relatórios, estudos, propostas e à organização de conferências, pesquisas acadêmicas e quaisquer outras iniciativas que contribuam para divulgar e apoiar o papel fundamental que a família desempenha na sociedade e para melhoria da qualidade de vida. Estabelecido em 2008, o instituto ganhou amplo reconhecimento na Espanha.

Ademais, a Divisão para o Desenvolvimento Social Inclusivo (DISD) do Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (UN DESA) possui um Grupo de Especialistas (EGM) sobre “Famílias em Desenvolvimento”. Em junho de 2020, a UN DESA se reuniu com organizações dedicadas a pensar o papel da família na sociedade, realizando um acompanhamento das políticas para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), incluindo a análise de propostas dos Estados Membros, entidades da ONU e outras partes interessadas.

Em termos de parentalidade, as reuniões e GTs enfocam sua relevância para o cumprimento do ODS 16 - Promoção de Sociedades Pacíficas e Inclusivas, identificando a urgência de prevenir todas as formas de violência contra as crianças dentro e fora da família. Em particular, são abordadas as consequências negativas do castigo corporal, bem como as percepções, restrições culturais e esforços de sensibilização para promoção de formas disciplinares não violentas.

Pensar em família como unidade de análise, portanto, é colocar em xeque absolutamente todas as questões que são caras aos estudos internacionais. É pensar que as pessoas que não são “DWEMs – homens brancos, europeus e mortos” (OYĚWÙMÍ, 1997, p.23) são incessantemente empurradas para fora das RIs em termos teóricos e práticos, que envolvem debates mas também a produção de políticas e legislações. E compreender que, apesar das configurações grupais serem diversas, a família nuclear ainda é o que coordena as compreensões internacionais.

Tendo reconhecido essa situação, como superá-la? Como evitar reproduzir uma análise essencialista, que ainda somente reconheça a família nos moldes patriarcais, “domésticos”, não legítimos de serem estudados nas RI? Apesar de não haver uma resposta única ou mesmo correta, é possível pensarmos em algumas saídas. A primeira delas é o desenvolvimento de pesquisas que busquem se aproximar de tópicos que foram, de maneira forçosa, marcados como não importantes ou “não-RI”. A segunda, é não aceitar todos os preceitos acerca do Estado e de suas ramificações sem questionar suas possíveis implicações e interesses velados. A terceira e última resposta, que deixamos aqui como sugestão, é investigar mais a fundo como todas as disparidades que listamos neste texto e que se acumulam dentro e a partir da “família” também são constituintes do Estado, do sistema internacional e da disciplina. E, a partir disso, pensar em formas de superá-las.



Notas


¹ Esta e outras traduções são das autoras.

² Por sociedades ocidentalizadas compreendemos sociedades que estão imersas na cultura Ocidental, mas que não fazem parte dela per se. Este conceito também pode ser entendido a partir da noção de colonialidade (Ver QUIJANO, 2000 e MIGNOLO, 2002)

³ “De acordo com dados do IBGE, em 2018, o Brasil tinha aproximadamente 11,5 milhões de mulheres que não podem contar com a presença e responsabilidade dos pais para cuidar e educar seus filhos: são as chamadas ‘mães solo’.” (MARQUES, G., 2020, s.p.)


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