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Dia Internacional Contra a Violência Sexual em Conflito

por Deborah Lopes


No dia em que foi designado como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência

Sexual em Conflito, pela ONU, é bom lembrar que a prática de violência sexual é

considerada crime de guerra pelo Direito Internacional Humanitário por meio das Convenções de Genebra, sobretudo a IV Convenção de 1950 e do Protocolo Adicional II

e, também, do Estatuto de Roma.

Como é noticiado essa violência é utilizada como arma de guerra contra, em sua maioria,

mulheres e crianças opositoras do grupo o qual pratica esse tipo de violência. Vale destacar

que a violência sexual aparece em diversas formas em um conflito que pode ser

internacional ou não, são práticas que englobam a escravidão sexual, tráfico de mulheres e

crianças, estupros compulsórios e até mutilação.

Essas práticas de violação à liberdade do corpo da mulher representam um impacto muito

grande na vida dessas mulheres e crianças violadas, pois a inserção destas no meio em que

vivem se tornam mais difíceis. E são dificultadas porque a sociedade é baseada no

patriarcado, isto é, as mulheres que foram violadas passam a ser mal vistas por terem sido

violadas por um homem que não os seus maridos e até podem ser consideradas como

aliadas aos inimigos.

Muitas dessas mulheres acabam desenvolvendo transtornos psicológicos pela violência

sofrida, mas também pela exclusão delas no meio social. Alguns exemplos dessa

marginalização acontece no caso de gravidez indesejada, a qual a mulher dependendo da

cultura pode ser isolada; as crianças nascidas também sofrem com o impacto de nascer em

zona de conflitos sendo até vulneráveis para o recrutamento forçado por parte dessa força

violentadora.

Diante desse cenário de vulnerabilidade a ONU, assim como o Comitê da Cruz Vermelha

prestam assistência à essas vítimas oferecendo medicamentos e exames gratuitos. Acontece

que muitas dessas vítimas não conseguem ou não querem ir até esses postos de atendimento

por se sentirem envergonhadas de terem sido violentadas e a carga psicológica que elas

desenvolvem depois do trauma é alta, o que explica a dificuldade do acesso delas nestes

hospitais.

Esta é uma situação bastante sensível que demanda esforços internacionais e não-

internacionais para seu combate, visto que impacta a vida de muitas pessoas. Por mais que

existam mecanismos internacionais que forneçam proteção à essas pessoas em situação

vulnerável e determinam tais práticas ilegais, a violência sexual permanece como um

problema a ser debatido.

Como exemplo que mostra que o assunto precisa ser ampliado, no ano de 2019, o Conselho

de Segurança da ONU elaborou uma Resolução a fim de combater a violência sexual em

conflitos, sendo aprovada por 13 votos a favor e 2 abstenções advindas da Rússia e China.

O documento traz um reforço dessa narrativa de necessidade de amparo à saúde mental e

sexual da vítima, promovendo uma verdadeira assistência para com essas vítimas. Esse ato

também promove um maior consenso entre os países sobre a violência sexual em conflitos

e, também, uma conciliação sobre as práticas que poderão ser exercidas para o combate

dessa violência.

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