Atuação das mulheres nas missões de paz da ONU

por Leticia Helena Prochnow

A Organização das Nações Unidas (ONU) é a principal organização intergovernamental criada para a promoção da paz e desenvolvimento em escala global. Criada em 24 de outubro de 1945, incentiva princípios como a cooperação, manutenção da segurança internacional, e progresso econômico e social de todos os povos. No centro dos esforços das Nações Unidas para manter certo grau de estabilidade e segurança global, estão as missões de paz. Desde 1948 as operações de paz são utilizadas como instrumento objetivando auxiliar países devastados por conflitos, proporcionando condições para que a ordem seja alcançada, entendendo esta como fundamental para a vida humana e o progresso. Para que a expedição seja concretizada é necessária a aprovação por todo Conselho de Segurança (CSNU), composto por Estados Unidos da América, Rússia (antigamente União Soviética), China, França e Reino Unido. Devido ao poder de veto dos países-membros, é possível inferir que os processos de tomada de decisão no órgão estagnaram-se durante a Guerra Fria, em função da tensão geopolítica entre EUA e URSS. Contudo, após o fim do embate ideológico em 1991, a organização pôde expandir seu campo de atuação. Muito além de missões tradicionais com enfoque em tarefas militares para contenção de instabilidade, as operações tornam-se também multidimensionais, com acordos mais abrangentes em busca de uma paz sustentável. Dentre os propósitos da ONU dispostos no Artigo 1 da Carta está “promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião”. Dessa forma, torna-se impossível alcançar justiça social, desenvolvimento ou paz sem igualdade de gênero. Em declarações mundiais e documentos oficiais, a organização reafirma constantemente que os direitos das mulheres são direitos humanos, em razão de tratar-se de uma questão de interesse universal, beneficiando a todos. Em paralelo, encontra-se o desafio de trabalhar a inclusão da mulher em espaços historicamente dominados por visões masculinas, como a força militar. Em cenários de conflitos armados e situações de desastres naturais, a Organização busca promover e manter a paz por meio da proteção desses direitos humanos e liberdades fundamentais. Nas situações onde a desigualdade de gênero se torna bastante evidente, sobretudo em ações em que a violência esbarra na disparidade entre mulheres e homens, a participação de mulheres é vista como imprescindível nos contextos de negociação e manutenção da paz. Contudo, a discussão sobre a participação militar feminina é tratada como um tema sensível. Ainda hoje, são utilizados argumentos para dificultar o acesso delas às funções de combate. Estes perpassam pelo campo da força física, alegando as muitas diferenças entre a fisiologia de homens e mulheres, assim como dissertam sobre o impacto psicológico, financeiro, cultural e social relacionados à presença feminina. Embora muitos destes ignorem a experiência empírica e eventuais benefícios que a igualdade de gênero proporciona a curto, médio ou longo prazo, são muitas vezes os responsáveis por perpetuar lógicas de exclusão. Para esta linha de raciocínio, a inclusão de mulheres afetaria negativamente a eficácia militar, devido a pressuposição da falta de capacidade feminina para atuar em tais espaços, consequentemente desencadeando o desvio de foco do “verdadeiro militar”, expresso pela figura masculina. Há também aqueles que afirmam veementemente que devido à responsabilidade das instituições militares, a premissa para políticas em busca de igualdade de gênero nas Forças Armadas não deveriam nem mesmo ser consideradas. De acordo com CARREIRAS (2013, p.6): "A posição mais extrema do argumento da eficácia militar assume que a instituição militar é diferente do resto da sociedade: a sua missão de proporcionar segurança é singular e prioritária relativamente a todas as outras; nessa medida, o papel das forças armadas não seria o de garantir direitos iguais a todos os indivíduos, nem a instituição deveria transformar-se num ‘laboratório de experimentação social". Por outro lado, há um segundo argumento responsável por afirmar que a instituição militar deveria funcionar como um reflexo de uma sociedade democrática, protegendo valores como cidadania e igualdade. De acordo com esta visão, a presença de mais mulheres em cargos de prestígio é significativa, sendo o efeito da presença feminina notável no aumento da eficácia e coesão das unidades militares. A posição rompe com visões tradicionalistas e conservadoras no que tange aos pré-conceitos sobre a atuação feminina, ao mesmo tempo em que questiona características consideradas inerentes às Forças Armadas e naturais do homem, como agressividade, força física e frieza. Dessa forma, os principais desafios seriam a desconstrução dos conceitos já enraizados na instituição, assim como a alegação da aptidão da mulher para o trabalho, desassociando-as da ideia de enfraquecimento e declínio da paz e segurança. Segundo REBELO (2012), a ideia de igualdade de gênero é abordada nos documentos da ONU a partir das estratégias (1) Equilíbrio de Gênero e (2) Integração de Perspectivas de Gênero. O primeiro trata-se da “representação equitativa de homens e mulheres em todos os cargos associados às Nações Unidas”. Nesta categoria, para solucionar as questões inerentes ao binômio gênero e paz, a postura adotada pela ONU se traduz na busca por maior inclusão das mulheres nas missões de paz, através de maior representação numérica nas operações. No campo da reflexão crítica, é preciso questionar se a estratégia de “Equilíbrio de Gênero”, adotada de forma isolada, contesta estereótipos incitados pela opressão de gênero estrutural, ou se perpetua relações de poder desiguais em sociedade. A importância da conquista dos espaços militares por mulheres é notável, dialogando diretamente com ideais como direitos humanos e liberdades fundamentais. Todavia, muitas vezes é reforçada por um discurso que defende conceitos de “mulheres pacificadoras” e “mulheres vítimas”, direcionando-as para atendimento às vítimas de violência sexual, por exemplo. Filósofas que teorizam de forma crítica sobre o gênero “mulher “ em sociedade, como Simone de Beauvoir, argumentam que o que conhecemos, assim como as características que atribuímos e a feminilidade que performamos, é resultado de uma construção social. Esta, por sua vez, é responsável pela formação do imaginário discriminatório do senso comum, que atribui funções e cargos às mulheres de acordo com o que seriam seus “talentos naturais”, todos estes associados à expectativa comportamental que incide sobre as mulheres. O segundo se refere à “dimensão de uma perspectiva de igualdade de gênero” ou “enfoque integral de gênero”, política dada através da avaliação das implicações para ambos os gêneros de qualquer ação planejada. Assim, de acordo com Olsson (2000, p.6, apud REBELO, 2012, p. 38) tal estratégia busca considerar os interesses de homens e mulheres para o “planejamento, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas em todas as esferas políticas, econômicas e sociais, de modo que mulheres e homens se beneficiem igualmente e a desigualdade não se perpetue”. Analisando as estratégias, a Organização das Nações Unidas concluiu que ambas devem ser complementares para alcançar a igualdade de gênero. O equilíbrio de gênero é uma estratégia necessária para a paridade, com a inserção de mais mulheres no campo militar, assim como a integração de perspectivas de gênero é fundamental para transformar as hierarquias de gênero e ressignificar décadas de desigualdade. Em outubro de 2000, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou por unanimidade uma resolução inovadora sobre mulheres, paz e segurança. A Resolução 1325 foi, historicamente, a primeira das Nações Unidas a prever igualdade de gênero em respostas humanitárias e de reconstrução pós-conflito. Esta pedia aos Estados-Membros que aumentassem a representação feminina em todos os níveis de tomada de decisão para a prevenção, gestão e resolução de conflito. Além disso, solicitava ao Secretário-Geral que nomeasse mais mulheres para os cargos de representantes especiais e enviados, com a finalidade de expandir o papel e a contribuição das mulheres nas operações de paz. O CSNU apelou a todos os atores envolvidos na negociação e implementação de acordos de paz para que adotassem uma perspectiva de gênero (descrita na segunda estratégia), estimulando medidas especiais para a proteção de mulheres e meninas contra a violência durante o conflito armado. Estas recomendações foram mais desenvolvidas na Resolução 1820 (2008) e nas resoluções 1888 e 1889 (2009). Nesse sentido, o crescimento da participação feminina em Operações de Paz reflete a necessidade de promover um espaço plural, inclusivo e mais igualitário, além de proporcionar uma visão mais abrangente que o convencional e, neste caso, uma visão masculina. Conforme citado anteriormente, a hierarquia entre gêneros reflete na representação feminina, onde um espaço tido como “masculino” adquire dificuldade em incluir o “feminino”. Nos anexos A e B, é percebida a diferença abrupta entre homens e mulheres nos contingentes das operações das Nações Unidas, em dezembro de 2015 e junho de 2020. Se observarmos a ampliação da atuação de mulheres entre esses anos, a porcentagem de crescimento é razoável, sendo esta cerca de 35%, conforme observado no anexo C. Contudo, é preciso se atentar aos baixos números se comparados com a atuação masculina nesta seara. Em 2015 o número de mulheres militares e policiais versavam apenas 4,18% de todo contingente, ao passo que em 2020 essa parcela aumentou para 5,65%. Tal assimetria entre gêneros limita a resolução de conflitos e manutenção da paz, acentuando a opressão feminina. Os dados apresentados, expõem a questão da (in)visibilidade da mulher nos assuntos de guerra e missões de paz. Nessa perspectiva, o presente texto pretende destacar a pouca presença de mulheres nas operações da ONU. Ainda é possível associar “mulheres” à “paz” e “homens” à “guerra”. Essa dicotomia serve como fator para fundamentar o discurso de hierarquia e desigualdade de gêneros. Mesmo depois de diversas resoluções que propunham a inclusão e visibilidade das mulheres em âmbitos plurais, especialmente nas Missões de Paz, a ONU não satisfaz a implementação destas, de modo razoável. Logo, faz-se imprescindível repensar a Organização em suas áreas políticas, econômicas e administrativas, a fim de que a concentração de mulheres, em cargos culturalmente enraizados como masculinos, seja significativamente expressiva. Anexos

Referências BEILSTEIN, Janet. The expanding role of women in United Nations peacekeeping. The women and war reader, p. 140-147, 1998. CARREIRAS, Helena. Mulheres, direitos e eficácia militar: o estado do debate. Revista militar, n. 5, p. 477-495, 2013. CARREIRAS, Helena. Mulheres em contextos atípicos: Lógicas de exclusão e estratégias de integração feminina nas Forças Armadas. Etnográfica, v. VIII, n.1, p.91-115, 2004. MACÊDO, G. S.; MACEDO, K. B. As relações de gênero no contexto organizacional: o discurso de homens e mulheres. Revista Psicologia, v.4, n.1, p.81-90, 2004. UN. United Nations. Resolution 1325 (2000). Security Council. Disponível em: Acesso em: 20 jul. 2020. ____. Gender. United Nations Peacekeeping. Disponível em: Acesso em: 20 jul. 2020. REBELO, Tamya Rocha. Lentes de gênero para as missões de paz: desconstrução de discursos e reflexões sobre práticas generificadas. Coleção PROPG Digital (UNESP), 2012. TAKAHASHI, E. E. Homens e Mulheres em campo: um estudo sobre a formação da identidade militar. 276f. 2002. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação, Campinas, SP, 2002.