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A Necropolítica Neoliberal e a Violência Nossa de cada dia

Por Juddy Garcez Moron

Mahryan Sampaio

Letícia Helena Prochnow


Toda internacionalista sabe que a unidade mais básica de análise da disciplina de Relações Internacionais (RI) é o Estado. Entretanto, como já temos demonstrado ao longo dos últimos anos, o caráter paradoxalmente personificado e distante que esta entidade assume faz com que muitas práticas, que advém de uma mistura de escolhas individuais, hábitos sociais ou mesmo da jurisprudência, sejam reiteradamente ignoradas. Uma destas práticas é a da política de morte, a necropolítica.

Achille Mbembe (2016), intelectual camaronês, foi um dos pioneiros na teorização sobre a necropolítica. Este caráter de morte que ele observou nas práticas de poder calca-se na sua concepção de soberania estatal que, para o autor, significa “a capacidade de definir quem importa e quem não importa, quem é ‘descartável’ e quem não é.” (Mbembe, 2016, p. 135) Para formular tal definição, Mbembe (2016) apoiou-se na noção de biopoder de Foucault (1997) que, em termos gerais, é a capacidade de regulação da vida. É da associação destas acepções que o estudioso concluiu que a expressão máxima da soberania é a capacidade de gerir a vida e a morte. Isto é, decidir a quem é permitido viver e quem deve morrer.

É importante salientarmos que originalmente o conceito foi pensado com um olhar para o racismo que, como já foi argumentado (Almeida, 2018) é estrutural. Mbembe (2016), sabendo desta especificidade, considerou a ocupação colonial como o cerne de atitudes e ações necropolíticas. Pensando especialmente no regime de escravidão instalado nas colonias, ele afirma: “A vida de um escravo, em muitos aspectos, é uma forma de morte em vida.” (Mbembe, 2016, p.132) Partindo desta ambiguidade epistemológica, o absurdo que configura a morte em vida é, ainda hoje, extremamente rotineiro. Embora tenha sofrido inúmeras críticas, a noção de “banalidade do mal”, formulada por Hannah Arendt (1999), é extremamente importante para compreendermos a práxis necropolítica e a perpetuação de violências cotidianas. Para a autora, o mal não é uma surpresa ou mesmo um desvio. Ele é parte inerente de nossa sociedade e adentra em nossas mentes não porque somos monstros desprovidos de sentimentos, mas porque somos suscetíveis a uma série de socializações e costumes apreendidos ao longo de nossa infância e contatos sociais.

Este aspecto naturalizado do mal, entretanto, não se traduz como legitimidade de sua prática. Ele é, antes, uma assunção de culpa e desejo de mudança. Ou melhor, reconhecer a violência nossa de cada dia, seja ela praticada diretamente por nós ou não, é abrir caminhos para uma transformação.

A necropolítica queer, expressão da pensadora Jasbir Puar, analisa a indignação da comunidade LGBTQIA+ com relação ao aumento de ataques a pessoas não-heteronormativas após os atentados de 11 de setembro de 2001, assim como a islamofobia. Resgatando os aspectos históricos que acompanharam a soberania colonial afirmam, assim como Mbembe, que o poder na pós-colônia assume a forma de necropolítica. Por conseguinte, é preciso mapear como as questões de sexualidade, gênero e raça levam os indivíduos, que passam a ser sujeitos marcados, à ocupação, subjugação ou eliminação.

Há uma reviravolta recente na forma como os sujeitos queer, assim como outras minorias, são figurados, desde aqueles que são deixados para morrer até aqueles que reproduzem a vida. Apenas algumas mortes negras ou queers são consideradas como dolorosas, enquanto a maioria é direcionada a tal fim, demonstrando que a necropolítica não se limita a sujeitos individuais, e sim a populações inteiras condenadas à morte. O desgaste físico extremo e deterioração da população torna-se quase uma condição definidora de sua existência histórica.

E neste momento acreditamos que todas vocês que nos lêem podem estar se perguntando: o que este debate tem a ver com necropolítica e neoliberalismo? Ora, há um ditado muito famoso no Brasil que diz “quem cala consente.” E a quantas opressões consentimentos todos os dias sem sequer nos questionarmos acerca de suas existências e impactos, principalmente nos grupos minoritários?

As políticas neoliberais são políticas de morte, não somente em razão dos governos matarem através da polícia, mas também por favorecerem a morte através da intensificação das desigualdades. Aqueles que não são rentáveis para o capitalismo neoliberal, não produzem ou não consomem o suficiente, estão fadados às políticas de exclusão. Muito além das relações de consumo, a herança colonial do discurso higienista-eugenista favorece o pensamento estrutural de abandono das minorias sociais. A afirmação explica o fato da população negra no Brasil estar à margem das políticas, mesmo constituindo a maioria numérica com a média de consumo de R$ 1,9 trilhões anualmente. Necropolítica neoliberal é aquela que negligencia socialmente os grupos racializados, periféricos, refugiados, migrantes, sem-teto, com deficiência, dentre outros, em um sistema que se perpetua a partir da lógica de que povos excluídos estão predestinados ou são responsáveis pela situação que sofrem.

No Brasil, a rebelião massiva contra a necropolítica de governo é dificultada pela falta de identificação: a maioria da população não se reconhece como excluída, como a classe média brasileira. Dessa forma, a ausência de empatia e compreensão de que a necropolítica afeta a todos condena a sociedade à inércia social, assim como no poema “Primeiro levaram os negros”, do dramaturgo Bertolt Brecht (1898-1956):

Primeiro levaram os negros

Mas não me importei com isso

Eu não era negro

Em seguida levaram alguns operários

Mas não me importei com isso

Eu também não era operário

Depois prenderam os miseráveis

Mas não me importei com isso

Porque eu não sou miserável

Depois agarraram uns desempregados

Mas como tenho meu emprego

Também não me importei

Agora estão me levando, mas já é tarde.

Como eu não me importei com ninguém

Ninguém se importa comigo.


Assim é preciso ir da necropolítica neoliberal à empatia radical. Até mesmo governos e partidos políticos tidos como progressistas perpetuam a desigualdade, seja através da insuficiência de políticas públicas efetivas ou baixa representatividade de minorias sociais em posições de poder. Se não vemos a necropolítica liberal é porque não queremos enxergar.

Em tempos de pandemia, a política da morte e extermínio é expressa por múltiplas estratégias que se consolidam no imaginário coletivo, como a criação de um inimigo comum ou aviltamento da dignidade humana. Setores isolados da sociedade civil dão continuidade ao discurso de necropolítica, demonstrando que o discurso contra o isolamento social ultrapassa as fronteiras governamentais. Em favor da retomada de atividades econômicas para a maior concentração de renda, o discurso afirma que os óbitos em função da pandemia Covid-19, ou "vírus comunista chinês”, seriam inevitáveis. No Brasil, o número total de mortes registradas até a presente data em razão do novo coronavírus é de 574 mil pessoas, enquanto a somatória mundial apresenta o número de 4,42 milhões de pessoas.

A uberização das relações de emprego também torna-se um claro exemplo, intensificada através do desmonte das políticas públicas assistenciais. É observada a desmobilização dos trabalhadores, desarticulação dos movimentos sociais históricos e, consequentemente, a precarização das classes. Com condições propícias para intensificar o abismo social que vive-se há séculos, a sociedade configura aos poucos a subcidadania brasileira, conceito do pesquisador e sociólogo Jessé Souza. Ele afirma que o mesmo ódio e desprezo às classes populares, que antes eram direcionados ao povo escravizado, são hoje reproduzidos de forma moderna, provando que “a doença do Brasil é o ódio de classe” (2018).

A institucionalização da violência, apesar de ter sido estudada em maior extensão em cenários ditatoriais e de crise política, está atualmente sendo analisada como um mecanismo de monopólio de poder em países com consideráveis crises econômicas e contrastes sociais (RAPOSO, 2021). O debate sobre a legitimação da violência em regimes democráticos alcança o Brasil, e em maior escala, as pautas indígenas da América Latina. A necropolítica e os processos neoliberais desencadeados a partir de 1990, intensificaram os projetos do agronegócio no país, que se concretizaram por meio de medidas do governo brasileiro contra terras e conhecimentos dos povos indígenas ao longo das décadas. Como menciona Santana e Rodrigues (2020, p. 117), as práticas da necropolítica em território sul americano são parte do legado do colonialismo e da dependência política após a independência das colônias.


O Estado capitalista exógeno aos povos nativos definiu-se por um Estado quase moderno, porque colonial e racializado, repressivo mais do que dominador, imprimindo uma violência seletiva contra índios, negros, e pobres, cujo alcance não se compara em quantidade e letalidade às repressões e violências cometidas contra os operários e pobres nos Estados burgueses europeus. A violência racializada praticada pelo Estado colonial tornou-se a tônica dos Estados latino-americanos pós independências, cujas composições étnica e ética constitucionais de Estado têm a lógica colonial.


A partir desse contexto, manifestam-se resistências indígenas e de movimentos feministas, que realçam as repercussões dos mecanismos da necropolítica na população feminina. Valverde (2017) aponta que a “necropolítica neoliberal deixa morrer os dependentes, os sem-teto, os doentes crônicos, as pessoas nas listas de espera”, incluindo a população negra, LGBTQIA+ e as mulheres. Durante a pandemia da Covid-19 os mesmos mecanismos foram empregados, resultado de uma gestão presidencial e governamental pautada em instrumentos de legitimação da violência. O contexto social e econômico brasileiro, já em ebulição desde 2015, torna-se insustentável com o agravamento das mortes e o aumento dos números de feminicídio pelos municípios brasileiros, que registraram altas alarmantes nos casos de violência doméstica. É notável que a atmosfera oportuna do Brasil nos últimos anos fomenta a política de morte no país e faz transpassar este movimento para o contexto social.




Referências Bibliográficas

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Almeida, S. L. de. (2018) O que é racismo estrutural? Belo Horizonte: Letramento.


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