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A Luta Pela Educação de Mulheres e Meninas como Desafio (e Objetivo) Mundial

Por: Daniele Thomaselli e Mahryan Sampaio



Segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, houve aumento da presença de meninas e mulheres nas escolas brasileiras antes das reformas do governo Bolsonaro e da pandemia. Os registros do percentual bruto indicam que, entre 2011 e 2018, as matrículas femininas no ensino primário cresceram 10,04% - em 2011, 102,87% e, em 2018, 112,91%. Na educação secundária, por sua vez, a taxa subiu de 99,85% para 106,66% - 6,81% a mais de alunas matriculadas; e, no ensino médio, o crescimento foi de 12,3% - 49,3% para 61,6% . (UNESCO, 2021, n.p.)

Apesar do alargamento da taxa de matrículas, a quantidade de jovens fora das escolas ainda é bastante expressiva e os números apresentados indicam um alto índice de evasão escolar, tendo em vista que o percentual de matrículas de ensino básico é quase o dobro do ensino médio. Ademais, quase 2 milhões de mulheres entre 15 e 29 anos não possuíam ensino médio completo ou emprego remunerado em 2015, de acordo com o levantamento do Instituto Unibanco feito a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Mensal (PNAD) deste ano. (FERREIRA, 2018, n.p.)

Os dados são ainda mais alarmantes quando se faz um recorte racial, levando em conta que pessoas negras são 64,2% do total de 6,7 milhões de jovens entre 15 a 29 anos desempregados que abandonaram a escola (FERREIRA, 2018, n.p.). Isso explicita a problemática das desigualdades sociais (de gênero, raça e classe) que impactam no acesso à educação no país: o fator de renda faz com que a vulnerabilidade aumente e, por isso, muitas meninas e mulheres negras precisam abrir mão dos estudos para contribuir com o sustento de suas famílias.

Há, contudo, uma distribuição sexual do trabalho que as condiciona aos afazeres domésticos, um serviço muitas vezes não remunerado e que retroalimenta essa condição de inequidade, pois a educação é um fator de extrema importância para a ampliação de oportunidades. Essas questões e desigualdades esbarram com o quarto Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que pretende “assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos” (IPEA, 2019, n.p.).

Dentre suas principais metas, o ODS 4 evidencia a importância de garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade, conduzindo a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes. Todavia, a internalização e localização dos ODS é medida somente pela taxa de conclusão do ensino fundamental e médio, desconsiderando a proporção de crianças e jovens: (a) nos segundo e terceiro anos do ensino fundamental; (b) no final dos anos iniciais do ensino fundamental; e c) no final dos anos finais do ensino fundamental, que atingiram um nível mínimo de proficiência em leitura e matemática, por sexo. Além disso, as Nações Unidas estabelecem a urgência de assegurar o desenvolvimento de qualidade na primeira infância para meninos e meninas, contemplando cuidados e educação pré-escolar, preparando-os para o ensino primário. No Brasil, o indicador que se relaciona à meta é a taxa de participação no ensino organizado, desvalorizando o acompanhamento da proporção de crianças que estão com desenvolvimento adequado da saúde, aprendizagem e bem-estar psicossocial. A insuficiência de dados educacionais desagregados impactam diretamente políticas públicas municipais, estaduais e federais, que passam a não contemplar de forma adequada a realidade brasileira.

Para a UNESCO, a orientação para a universalização da educação, ampliando em quantidade e qualidade o acesso de mulheres e meninas, também tornou-se uma prioridade urgente. Nesse sentido, destaca-se no Artigo 3º da Declaração Mundial sobre Educação para Todos (UNESCO, 1990, p. 5), plano de ação estabelecido em 1990 na Conferência Mundial de Educação para todos, em Jomtien, a necessidade de superar os obstáculos e as disparidades no ensino. A desassistência aos grupos de minoria, socialmente excluídos - mulheres, negros, povos indígenas, pessoas LGBTQIA+, PCDs, grupos em situação de miséria, refugiados, e outros - é um dos entraves a ser superado. (UNESCO, 1990)

A agência especializada da ONU se instalou em Brasília no ano de 1972. Desde então, o Escritório Nacional de Representação da UNESCO no país, que atua como ponte para toda a região da América Latina e Caribe, passou a firmar parcerias de cooperação com instituições governamentais brasileiras, como o Ministério da Educação. Em um esforço voltado a alcançar as metas e diretrizes estruturadas no plano de Educação para Todos, fruto da Conferência de Jomtien, a UNESCO atua como um braço técnico para a implementação de políticas nacionais de educação, dado o “valor estratégico para o desenvolvimento social e econômico dos países” (MEC, 2018, n.p.) que a educação representa.

Contudo, apesar dos avanços demonstrados nos parágrafos iniciais, esse enfoque no desenvolvimento educacional do país perdeu a força com a pandemia do Covid-19, que provocou impacto na vida de milhares de estudantes, sobretudo aqueles mais vulneráveis socioeconomicamente, os quais em muitos casos não contavam com infraestrutura e suporte adequados para acompanhar o ensino remoto. No relatório referente aos últimos meses de 2020, feito pela organização não-governamental Todos Pela Educação, uma análise da execução orçamentária do MEC explicita que foi o ano de menor investimento no setor de ensino básico, com apenas 15% pago do total aprovado (HOOGERBRUGGE; et. al., 2020, p. 6), o que indica uma má gestão de crise.

Longe do cenário ideal, a pior execução está concentrada nas despesas da Educação Básica. A baixa execução do MEC é ainda mais problemática se considerarmos a demanda extraordinária de ações que a pandemia da Covid-19 está exigindo da Educação, como a compra de materiais de proteção individual, a disponibilização de pacote de dados de internet para alunos e professores e a logística adicional para manter a segurança alimentar dos estudantes. (HOOGERBRUGGE; et al., 2020, p. 14)

É alarmante o déficit orçamentário, sobretudo na educação de base, na qual as despesas tiveram, segundo dados do relatório, a pior taxa de execução da última década (HOOGERBRUGGE; et. al., 2020). A respeito disso, é importante destacar a necessidade de uma coordenação de políticas públicas mais eficiente, além do maior enfoque em cooperação internacional para o investimento educacional ainda na primeira infância, elemento-chave do desenvolvimento brasileira. Ainda, tomar medidas socioassistenciais para reduzir o grau de abandono escolar é urgente, uma vez que quanto maior o nível de formação maior o leque de oportunidades profissionais e empregatícias.

De acordo com o governo brasileiro, a cooperação técnica internacional no setor de educação possui o potencial de tornar-se um importante instrumento de desenvolvimento para o Brasil, incentivando o país a promover mudanças estruturais na sociedade através da capacitação dos três níveis da federação, via compartilhamento de tecnologia e conhecimento. Um exemplo de cooperação internacional bem sucedida foi o programa brasileiro de qualificação docente e ensino de língua portuguesa em Timor-Leste, buscando atender as demandas da educação contemporânea do país, sem perder de vista suas necessidades e especificidades locais.

No âmbito paradiplomático municipal, governos locais de todo o mundo demonstram-se comprometidos com os esforços pela educação. A título de exemplo, é possível a Associação Internacional das Cidades Educadoras (AICE), organização cujos membros são cidades engajadas em projetos para melhoria de vida de seus cidadãos. A AICE compreende que as cidades apresentam elementos importantes para o desenvolvimento de uma educação integral, sendo capazes de potencializar os fatores educativos e de transformação social. Em uma verdadeira cidade educadora, a educação deve transcender as paredes da escola para influenciar toda a sociedade, de forma que todas as administrações assumam sua responsabilidade na educação e transformação do território em um espaço de respeito pela vida e diversidade. Sua principal missão deve ser aprender, inovar e partilhar, buscando tornar mais segura e digna a vida de seus habitantes. Dentre seus objetivos, destacam-se (I) o impulsionamento de colaborações e ações concretas entre as cidades, (II) cooperação em projetos e compartilhamento de experiências, (III) concretização do discurso, (IV) diálogo e colaboração com diferentes organismos, sejam eles nacionais ou internacionais; e (V) influência no processo de tomada de decisões dos governos e instituições, em prol da educação. A associação possui, em sua maioria, cidades latino-americanas e lusófonas, com destaque para Brasil e Portugal. As cidades brasileiras membros da AICE formam a REBRACE, iniciativa coordenada por Curitiba e acompanhada por Guarulhos e Vitória. A atual linha condutora visa trabalhar a dimensão de ações acadêmicas e compartilhamento de experiências frente aos desafios das Cidades Educadoras, considerando a pandemia Covid-19 na sociedade contemporânea, assim como os novos desafios para a formação de estudantes e capacitação de profissionais.

Muito além de cumprir a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), é necessário compreender a importância do ambiente escolar na missão de educar para a igualdade de gênero e os direitos humanos. Sendo assim, torna-se fundamental assegurar as condições adequadas para ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, práticas determinantes para enfrentar as desigualdades de gênero, raça e etnia no Brasil. Através de seu projeto “Escola sem Machismo”, a ONU Mulheres desenvolve um currículo de gênero voltado aos estudantes do ensino médio, visando a conscientização, perpassando os conceitos de coexistência pacífica e imposições sociais de gênero. Em “Vozes Contra a Violência”, a organização capacita meninas e mulheres escoteiras e guias, para que possam atuar na prevenção da violência contra as mulheres, desenvolvendo a liderança e autoestima. Alcançando o nível superior em “Universidades sem Violência contra as Mulheres”, a ONU Mulheres uniu-se a grupos de estudos de gênero e raça de universidades brasileiras, coletivos feministas e a Diretoria de Mulheres da União Nacional dos Estudantes (UNE), construindo uma rede colaborativa contra a violência simbólica e física dirigida a calouras e calouros nos trotes universitários. Por fim, trabalha os conceitos de masculinidades em “O Valente Não é Violento”, desenvolvendo oficinas e atividades culturais com caminhoneiros sobre masculinidades positivas e prevenção da violência contra mulheres e meninas, desconstruindo estereótipos de gênero e ressignificando a masculinidade.

Conforme apresenta a Declaração (UNESCO, 1990, p. 5), a ampliação de oportunidades por meio da educação depende de uma aprendizagem efetiva, a partir de “conhecimentos úteis, habilidades de raciocínio, aptidões e valores”. Nesse sentido, é urgente se pensar não tão somente o acesso em termos quantitativos, mas também qualitativos. Os programas de ensino condizem com os requisitos para a obtenção do diploma e são adequados a exigências do mercado de trabalho? As abordagens educacionais são ativas e participativas considerando necessidades específicas de cada aluno para amplificar potencialidades individuais? Os sistemas de avaliação de desempenho corroboram a aprendizagem?



REFERÊNCIAS:


HOOGERBRUGGE, Lucas; et al. 5º Relatório Bimestral: Execução Orçamentária do Ministério da Educação (MEC) - Setembro e Outubro. Todos Pela Educação, 16 dez. 2020. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/noticias/mec-tem-a-pior-execucao-orcamentaria-na-educacao-basica-para-o-periodo-desde-2010/. Acesso em: 08 set. 2021.


IPEA, 2019. Educação de Qualidade. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Instituto de Pesquisa Economia Aplicada, 2019. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ods/ods4.html. Acesso em: 07 set. 2021.


FERREIRA, Lola. Meninas são mais do que o dobro de meninos entre jovens fora da escola e sem atividade remunerada. Gênero Número, 27 mar. 2018. Disponível em: https://www.generonumero.media/meninas-sao-mais-do-que-o-dobro-dos-meninos-entre-jovens-que-nao-completaram-ensino-medio-e-nao-exercem-atividade-remunerada/. Acesso em: 07 set. 2021.


MEC 2018. UNESCO. Assessoria Internacional, Ministério da Educação, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/encceja-2/480-gabinete-do-ministro-1578890832/assessoria-internacional-1377578466/20747-unesco. Acesso em: 08 set2021


UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: Plano de Ação para satisfazer as necessidades básicas de aprendizagem. Tailândia, 1990.


UNESCO, 2021. Brazil: Education and Literacy. Data for the Sustainable Development Goals, 2021. Disponível em: http://uis.unesco.org/en/country/br. Acesso em: 07 set. 2021.



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