A atuação da ONU Mulheres: ações e programas para desenvolvimento sustentável e igualdade de gênero
por Leticia Helena Prochnow
A Segunda Guerra Mundial foi o marco inicial de empoderamento da Organização das Nações Unidas. A ONU tornou-se então um dos principais órgãos de manutenção social, buscando realizar grandes assistências de socialização de paz, conscientização dos Direitos humanos e ampla assistência humanitária para o mundo e para as pessoas. Sua declaração gera cada vez mais novos resultados, diante da criação de ações e programas que lidam especialmente com assuntos resultantes de problemas e conflitos eminentes, como por exemplo, alimentação mundial, xenofobia, refugiados, racismo e proteção de mulheres e crianças, este último com sua representação maior pelo programa ONU Mulheres.
Para compreender a estrutura institucional, é necessário entender que além do sistema das Nações Unidas em sua própria organização, estão relacionadas a ela organizações afiliadas, denominadas agências especializadas, fundos e programas, individualizados em seus membros, lideranças e orçamentos. Importante citar que estes programas e fundos são financiados por contribuições voluntárias, já as agências especializadas, as organizações internacionais independentes, se financiam através de taxas obrigatórias, além de contribuições voluntárias. Alguns programas, além da ONU Mulheres, são ACNUR, UNICEF, OMI e o Banco Mundial.
A ONU Mulheres apoia os Estados Membros das Nações Unidas, seguindo e estabelecendo padrões internacionais que tem como objetivo final promover e alcançar a igualdade de gênero e pleno empoderamento das mulheres. Foi criada no intuito de acelerar este processo de melhores condições de vida das mulheres, respondendo às necessidades por elas enfrentadas no cenário nacional e internacional. Trazendo para todos os debates e acordos relacionados à Agenda 2030, a entidade visa alcançar um mundo inclusivo com a igualdade de gênero como elemento fundamental dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Trabalha junto com governos e sociedade civil na criação de leis, políticas, programas e serviços necessários para garantir a implementação de padrões efetivamente e que realmente beneficiam mulheres e meninas em todo o mundo. [...] Trabalha globalmente para tornar os objetivos de Desenvolvimento Sustentável uma realidade para mulheres e meninas e promove a participação das mulheres em igualdade de condições em todas as áreas da vida. A Entidade concentra-se em cinco áreas prioritárias: aumentar a liderança e participação das mulheres; acabar com a violência contra as mulheres; envolver as mulheres em todos os aspectos dos processos de paz e segurança; melhorar o empoderamento econômico das mulheres; fazer da igualdade de gênero um aspecto central no planejamento e desenvolvimento dos orçamentos nacionais de desenvolvimento.
A entidade foi criada em 2010 por meio da resolução 64/289, e iniciou suas atividades em 2011. Por muito tempo as Nações Unidas não conseguiu se responsabilizar de maneira habil e ágil em resposta à violência contra as mulheres e no empoderamento de meninas como uma agência centralizada. Portanto, como parte da agenda de reforma da ONU, juntaram-se recursos e mandatos para um maior impacto, que se baseou no importante trabalho de quatro partes anteriormente distintas do sistema da organização, que se concentram exclusivamente na igualdade de gênero: Division for the Advancement of Women (DAW), International Research and Training Institute for the Advancement of Women (INSTRAW), Office of the Special Adviser on Gender Issues and Advancement of Women (OSAGI) e United Nations Development Fund for Women (UNIFEM). A primeira diretora executiva da entidade, em 2011, foi a então presidenta do Chile, Michelle Bachelet, e atualmente conta com a liderança de Phumzile Mlambo-Ngcuka, subsecretária da ONU e representante política na África do Sul.
A organização é regida por uma estrutura interna de governança intergovernamental de vários níveis, sendo a Assembleia Geral, o Conselho Econômico e Social e a Comissão do Estatuto da Mulher (CEM) os constituintes da estrutura de governança que estabelece os princípios normativos e fornece orientação política operacional. Este último é composto por quarenta e um membros, eleitos pelo Conselho Econômico e Social para um mandato de três anos e distribuídos de forma a possuir pelo menos seis membros rotativos das cinco regiões do planeta.
Ademais, a entidade é guiada por uma série de documentos e tratados internacionais acerca dos direitos das mulheres, trabalhando no âmbito da Carta das Nações Unidas, seguindo as ementas da Declaração de Beijing e adotando a agenda 2030 de desenvolvimento sustentável como norteador de suas ações e programas. De acordo com a resolução 63/311, a entidade é guiada também pela Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre Mulheres, Paz e Segurança (2000), que reconhece que as mulheres sofrem de forma diferente os impactos de guerra. Este importante documentou reafirmou a necessidade de reforçar o papel das mulheres na tomada de decisão com relação à prevenção e resolução de conflitos. A atuação da ONU Mulheres é extensiva em acordos de paz e cessar fogo de conflitos armados ao redor do mundo, apoiando a participação política ativa de mulheres em mesas de negociação e em dispositivos de manutenção da paz.
Para mais, a entidade conta com a criação de alguns projetos e iniciativas internacionais na prevenção e solidariedade à situação de vulnerabilidade de mulheres e meninas. Um exemplo é a Spotlight Initiative, uma nova diligência com característica global e plurianual, que tem foco na eliminação de todas as formas de violência contra mulheres e meninas, envolvendo as Nações Unidas (ONU) e a União Europeia (UE), chamando a atenção para esta questão e colocando-a no centro dos esforços para alcançar a igualdade de gênero, de acordo com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, com investimento inicial da ordem de 500 milhões de euros, na qual a UE é a principal contribuinte. No Brasil, o Marco de Parceria para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021 define um ponto estratégico comum para as atividades das Nações Unidas no escritório regional em Brasília, trabalhando de forma coerente e interagencial.
Digna de estudo muito mais profundo, e trazendo uma infinidade de informações que não conseguiu-se abordar neste momento, resta muito clara a credibilidade e importância dessa organização no cenário mundial, e principalmente sua contribuição para a promoção da segurança e a paz mundial, dos direitos humanos e a promoção de ideiais de igualdade de gênero, garantia dos direitos das crianças, auxiliando no desenvolvimento econômico, social e sustentável do planeta. Com isso, imaginar um mundo hoje, sem a figura da Organização das Nações Unidas e entidades como a ONU Mulheres, chega a beirar uma devastação, social e jurídica, deixando o mundo desamparado em meio a tantos conflitos, diferenças sociais, ideologias políticas e direitos perdidos e a serem assegurados.
Referências
ONU. ONU Brasil: Organização das Nações Unidas. [S. l.], 2010. Disponível em: https://nacoesunidas.org/. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. UN: United Nations. [S. l.], 2010. Disponível em: https://www.un.org/en/. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. Charter of the United Nations. In: ONU. UN: United Nations. [S. l.], 2010. Disponível em: https://www.un.org/en/charter-united-nations/index.html. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. International Court of Justice. [S. l.], 2010. Disponível em: https://www.icj-cij.org/en. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. 10 de Dezembro de 1948. Universal Declaration of Human Rights, [S. l.], p. 1 - 8, 2012. Disponível em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/eng.pdf. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. ECOSOC: United Nations Economic and Social Council. [S. l.], 2012. Disponível em: https://www.un.org/ecosoc/en/. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. General Assembly of the United Nations. [S. l.], 2012. Disponível em: https://www.un.org/en/ga/. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. United Nations Security Council. [S. l.], 2012. Disponível em: https://www.un.org/securitycouncil/. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. United Nations Treaty Colletion. [S. l.], 2012. Disponível em: https://treaties.un.org/Pages/Home.aspx?lang=en. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. Journal of the United Nations. [S. l.], 2012. Disponível em: https://journal.un.org/en/officials. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. United Nations Geospatial Information Section: Office of Information and Communications Technology. [S. l.], 2012. Disponível em: https://www.un.org/Depts/Cartographic/english/htmain.htm. Acesso em: 24 out. 2019.
UN. The Yearbook of the United Nations. [S. l.], 2012. Disponível em: https://unyearbook.un.org/. Acesso em: 24 out. 2019.